Lula sanciona lei que reajusta salários de servidores e reestrutura carreiras federais
Texto garante reajustes de 9% em 2025 e 2026 para parte das categorias e transforma cargos vagos em novas vagas a serem ofertadas em futuros concursos
Nesta quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que formaliza a reestruturação de diversas carreiras e a recomposição salarial de servidores do Executivo Federal.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi uma ação necessária do Planalto para garantir a validade dos acordos, já que a Medida Provisória (MP) que tratava do tema perdeu a validade no último dia 2 de junho.
A sanção presidencial assegura o reajuste salarial para categorias do funcionalismo que não fecharam acordos específicos em mesas de negociação. Para estes servidores, a lei concede duas parcelas de aumento de 9%, a primeira a ser paga em 2025 e a segunda em 2026.
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Um dos pontos de maior impacto prático da nova lei é a reengenharia de cargos. O texto autoriza a transformação de 29,7 mil cargos considerados obsoletos e que já estavam vagos em 28,4 mil novas vagas, que podem ser preenchidas por meio de concurso público ou para funções de confiança.
Essa medida abre caminho para novas contratações, e o governo já sinalizou que parte dessas vagas será destinada a carreiras transversais, como Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico.
A expectativa é que as primeiras oportunidades sejam ofertadas já na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o chamado "Enem dos Concursos", previsto para o segundo semestre de 2025, uma notícia aguardada por concurseiros em todo o país, inclusive em Pernambuco.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, uma das principais articuladoras do projeto, afirmou que a sanção é uma "conquista para os servidores". Em nota, o ministério destacou que as alterações foram feitas sem impacto no orçamento federal, em um aceno ao compromisso do governo Lula com a responsabilidade fiscal.
A sanção da lei por Lula ocorre em um momento estratégico e de grande debate sobre o funcionalismo público. Enquanto o governo avança com essas mudanças pontuais e negociadas, um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados já iniciou as discussões para uma "Reforma Administrativa" mais ampla e estrutural.
A lei sancionada pelo presidente, portanto, representa um passo do governo na sua própria agenda de gestão, enquanto uma batalha política maior sobre o futuro do serviço público se desenha no Congresso.
(Com informações da Agência Brasil).
