Do crédito bilionário ao piso dos professores, veja o que está travado na Alepe pela disputa entre oposição e governo Raquel Lyra

A crise entre Executivo e Legislativo em Pernambuco ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (4), com a não-aprovação do projeto que trata do reajuste salarial dos professores, novamente por falta de quórum na Casa.

O cenário se tornou um jogo de empurra-empurra de responsabilidades, reforçando a briga política que parece interminável entre a oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a governadora Raquel Lyra (PSD), travando uma série de projetos importantes para o Estado.

O clima, que nunca foi dos melhores desde o início do governo, piorou de forma vertiginosa em 2025. Apesar das tensões em anos anteriores, a Casa havia aprovado todos os projetos enviados pelo governo até então. 

Deputados ouvidos pela reportagem do JC apontam que ao menos oito projetos de alta importância ao Governo do Estado estão sendo constantemente travados.

Opositores apontam como estopim o não pagamento do restante das emendas parlamentares de 2024 por parte do Governo do Estado, que chegou a reempenhar o valor para o orçamento de 2025. 

O Governo, por sua vez, tem apontado que realizará o pagamento normalmente, mas somente após os parlamentares realizarem ajustes nos projetos, após a gestão estadual entregar relatório indicando que parte das emendas não contava com planos de trabalho definidos e apresentava falta de informações.

Confira os principais projetos travados:

Empréstimo de R$ 1,5 bilhão

No dia 21 de março, a gestão estadual enviou ao Legislativo o PL 2692/2025, solicitando a autorização para contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão. 

O projeto prevê, com o valor do empréstimo, a "execução de obras, aquisição de equipamentos e contratação de serviços de infraestrutura, abrangendo os setores hídrico, urbano e rural, bem como na expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais".

Obras como o Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 de São Caetano a Serra Talhada, e obras de recuperação de rodovias, dentro do programa PE na Estrada, seriam contempladas com o valor do empréstimo.

Pouco mais de um mês depois do envio, o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que deu parecer favorável. Uma semana depois, o presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Antonio Coelho (UB), mudou o projeto, destinando metade do valor pleiteado para municípios.

Indicações

As indicações do Governo de Pernambuco também estão travadas na Alepe. A indicação de Virgílio Oliveira para administrador-geral de Fernando de Noronha está na fila para ser pautada desde 31 de março. Virgílio precisou ser nomeado como administrador-adjunto para poder executar ações na Ilha. 

Já a indicação de Moshe Dayan para a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) vem sendo pautada na Casa desde o dia 13 de março em regime de urgência, devido ao avanço da gripe aviária, mas ainda sem sucesso nas votações, por falta de quórum.

Reajustes e concurso em suspenso

A pauta travada na Alepe também afetou os projetos de reajustes aos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público (MPPE), além do projeto que prevê a realização de concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O projeto do MPPE é o que aguarda há mais tempo, tendo sido enviado em 25 de março, enquanto o do TJPE foi enviado no dia 14 de abril e o do TCE em 28 de abril. Os três projetos tiveram parecer favorável das três comissões.

Crédito suplementar e verbas para o São João

Na última sexta-feira (30), a governadora Raquel Lyra enviou à Alepe a solicitação de crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões, destinados ao fomento das festas de São João em todo o Estado. 

Do crédito, R$ 50 milhões seriam destinados à EMPETUR, e R$ 30 milhões para a FUNDARPE. 

Reajuste do piso salarial dos professores

Também travado na Alepe, o PL 2968/2025, enviado pelo Governo, trata do reajuste do valor do piso salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, de 6,27%. O projeto também prevê o início do processo anual de avaliação de desempenho dos docentes. 

Embora tramitando em regime de urgência, a pauta não foi votada por falta de quórum nas duas sessões em que foi pautada.

Presidente da Alepe responsabiliza Raquel Lyra e base governista por falta de quórum

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, responsabilizou a governadora Raquel Lyra e a base governista pela falta de quórum para a votação do projeto que prevê o reajuste dos professores. 

Em nota, Álvaro afirma que o esvaziamento do plenário tem sido orientado pela gestão estadual e que cabe à governadora liberar a base para votar as pautas que são pautadas na Casa.

"Trata-se de uma matéria de extrema relevância para a categoria, cuja tramitação foi agilizada pela presidência da Casa, em reconhecimento à sua urgência. No entanto, a votação ainda não ocorreu devido ao esvaziamento de três sessões consecutivas, provocado por orientação do Governo do Estado aos deputados da base governista", disse, em nota.

Raquel Lyra promete novo diálogo com Álvaro Porto

Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira, a governadora Raquel Lyra afirmou que buscará novo diálogo com o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

A governadora destacou que uma primeira conversa foi realizada na última terça-feira, onde Álvaro teria afirmado que precisava das comissões para poder pautar e votar os projetos. No entanto, Raquel enfatizou que "os tempos estão extrapolados" e que é preciso que os parlamentares votem as matérias.

"Ontem, quando conversei com ele, ele colocou que estava precisando das comissões para poder votar. Os tempos estão extrapolados. Não necessariamente os outros projetos vão ter unanimidade. A gente precisa fazer o exercício da democracia, que é colocar em pauta os projetos para que sejam aprovados ou rejeitados", afirmou.

Base governista aponta antecipação de 2026 por parte da oposição

Enquanto a presidência da Alepe e deputados de oposição apontam responsabilidade da governadora e dos governistas, os deputados da base acusam a oposição de antecipar as eleições de 2026 na Casa, impedindo a gestão estadual de trabalhar. 

A deputada Débora Almeida, em contato com o JC na última segunda-feira (2), lamentou a situação atual vivida na Alepe, apontando que Pernambuco está perdendo oportunidades sem a aprovação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pela gestão estadual.

"O empresário está vendo que Pernambuco está com uma capacidade de endividamento, podendo pegar dinheiro, e tá vendo tudo isso sendo travado na Assembleia, porque se antecipou as eleições de 2026 e não querem que a governadora entregue obras que são sonhos do povo pernambucano, que se esperam há muito tempo e que eles não conseguiram entregar", disse.

O deputado João Paulo (PT), que possui postura de alinhamento à governadora na Alepe, também lamentou o momento atual na Alepe, apontando que "quem perde é Pernambuco", em contato com o JC. De acordo com o deputado, é importante que a Assembleia fiscalize e acompanhe os projetos, mas que não chegue ao ponto de impedir votações.

João Paulo também aponta que as eleições de 2026 foram antecipadas pela oposição na Alepe e pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), motivando uma resistência ao Governo na Casa Legislativa.

"Uma das questões centrais que está em jogo é a eleição que foi muito antecipada. Desde que o prefeito (João Campos) antecipou o nome dele para governador que a governadora tem tido muita resistência na Assembleia, também pelas dificuldades do governo. Mas teve essa aliança do PSB com os bolsonaristas que colocou na presidência da CCLJ Alberto Feitosa, Antonio Coelho em Finanças e Waldemar Borges na de Administração Pública", criticou.

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