Professor de Direito da UFPE é expulso da Bolívia após parecer jurídico favorável à candidatura de Evo Morales

O advogado paraibano e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walber de Moura Agra, foi proibido de entrar na Bolívia, na última segunda-feira (2), pelo governo boliviano. De acordo com o documento entregue por funcionários da Direção Geral de Migração (DIGEMIG), o jurista estava impossibilitado de ingressar no país após ter declarado na imprensa e nas redes sociais um parecer jurídico informando que o ex-presidente Evo Morales - quem solicitou a análise da legalidade constitucional - poderia disputar a eleição presidencial da Bolívia, algo que foi vetado pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) - órgão judiciário equivalente ao STF no Brasil.

"Assim que desembarquei no Aeroporto de La Paz, a polícia me cercou e me fez assinar um termo que diz que sou pessoa não grata e que tinha de sair do país imediatamente. Não deixaram nem utilizar o banheiro. Tudo isso é culpa do atual governo boliviano, do presidente Luiz Arce", declarou Walber Agra, em vídeo compartilhado nas redes sociais.

 

Como o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) determinou que nas eleições presidenciais 2025 só podem concorrer quem não exerceu o cargo de presidente e vice-presidente por dois mandatos, consecutivos ou não, Evo Morales ficaria impossibilitado de concorrer ao terceiro mandato. Contudo, diante da decisão do judiciário boliviano, o ex-presidente solicitou o parecer jurídico do advogado brasileiro, que analisou que não há nada expresso na Constituição boliviana a respeito da proibição da reeleição presidencial, consecutiva ou não. Ou seja, Morales poderia concorrer às eleições 2025.

Diante da publicidade da análise técnica feita por Walber Agra - foi divulgado amplamente na imprensa -, o governo da Bolívia tomou a decisão impedir a sua entrada no país. "Houve uma mutação constitucional, não autorizada, pois substitui o conteúdo literal e intencional do texto originário por interpretação ampliativa não fundada na letra da norma nem na vontade constituinte. Uma inconstitucionalidade acachapante", diz o parecer do advogado.

OAB-PE repudia a Censura do livre exercício da advocacia

Em entrevista ao programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, condenou o fato ocorrido contra o professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). "O Dr. Walber de Moura Agra merece sempre o apoio da nossa instituição, e esse ato deflagra uma ameaça, na verdade, a toda a liberdade da advocacia num país. Ele atua na área Constitucional, Administrativa e Eleitoral, então, ele nada mais fez do que elaborar um parecer contendo regularidades ou irregularidades de um processo. Isso faz parte da liberdade profissional de um advogado e isso deve ser respeitado em qualquer país", repudiou.

Ainda de acordo com Ingrid Zanella, a OAB-PE buscou atuar em favor de Walber de Moura Agra assim que tomou conhecimento do caso. "Nós oficiamos imediatamente a a embaixada do Brasil na Bolívia, informando que existia um brasileiro necessitando de apoio, necessitando de segurança para que pudesse retornar ao seu país sem nenhum tipo de imbróglio e sem sofrer nenhum tipo de ameaça ou riscos à sua segurança e à sua dignidade Ficamos em contato a todo instante com o Dr. Walber e ele já está em São Paulo, retornando a Pernambuco em seguida", informou.

"Advogados e advogadas têm liberdade de opinião. Nós temos liberdade no exercício da nossa profissão e não podemos ser tolhidos pelas nossas convicções e os nossos pensamento. Isso, inclusive, é uma garantia constitucional. Se o advogado e a advogada não atua livre, formando a sua convicção, toda a sociedade está em risco. Toda a democracia está em risco. Então, isso é muito importante e temos de garantir a liberdade profissional, as prerrogativas que são direitos de qualquer advogado dentro e fora do seu país", destacou Ingrid Zanella.