Base governista quer audiência pública para esclarecer dúvidas sobre empréstimo pedido pelo governo Raquel Lyra
Deputada Débora Almeida (PSDB) aponta que audiência pública com a presença de secretários da gestão estadual pode acelerar a resolução do impasse
A base governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) busca uma saída para resolver o impasse em torno do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado e que ainda não foi pautado na Casa.
A deputada Débora Almeida (PSDB) vai protocolar, nesta terça-feira (3), um pedido de audiência pública para tratar do empréstimo. O pedido será protocolado nas três principais comissões da Casa: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública. Débora faz parte das três comissões.
Em contato com o JC, a deputada afirmou que o objetivo é de dirimir dúvidas dos deputados de oposição sobre o empréstimo, na audiência que teria a participação dos secretários Wilson de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento).
"Eles (oposição) fazem uma coletiva, convocam a imprensa para apresentar levantamentos que eles dizem que tem. Porque a gente não chama os secretários que são responsáveis pelas pastas pra dirimir essas questões juntos?", questiona a deputada.
A deputada apontou a urgência para pautar o empréstimo, indicando que o impasse pode resultar na perda de verbas importantes para a realização de obras estruturantes no estado.
"Pernambuco tem a capacidade, porque tem a CAPAG B, de obter esse empréstimo. Ou seja, organizou as finanças, tem margem fiscal para isso. E a Assembleia está travando. [...] Se Pernambuco não aprova logo, outro estado com margem fiscal e autorização da Assembleia deles, vai pegar esse dinheiro. Então a gente está perdendo tempo", afirmou.
Débora reforçou a crítica à demora em pautar o empréstimo, acusando a oposição de antecipar as eleições de 2026 e impedir a governadora Raquel Lyra de governar.
"O empresário está vendo que Pernambuco está com uma capacidade de endividamento, podendo pegar dinheiro, e tá vendo tudo isso sendo travado na Assembleia, porque se antecipou as eleições de 2026 e não querem que a governadora entregue obras que são sonhos do povo pernambucano, que se esperam há muito tempo e que eles não conseguiram entregar", criticou.
Até o último pedido, a Assembleia havia aprovado todas as solicitações do Governo, que somam, até aqui, um montante de R$ 9,2 bilhões em empréstimos.
A deputada reforçou o travamento da pauta na Casa, motivado pela demora da presidência em pautar o empréstimo. De acordo com Débora Almeida, o travamento é consequência do artigo 21 da Constituição Estadual.
"O travamento da pauta é uma consequência do artigo 21 da constituição, que diz que um projeto que está tramitando em regime de urgência precisa ser decidido em 45 dias. Passado esse prazo sem ter decisão, qualquer deputado pode solicitar ao presidente para que seja incluído na ordem do dia e enquanto ele não incluir, todas as demais matérias ficam sobrestadas", afirmou.
"O travamento acontece porque o presidente não está pautando o projeto do empréstimo, que tramita em regime de urgência e que pela constituição já deveria ter sido decidido", complementou.
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