Câmara dos Deputados reage contra STF para manter decisão em favor de Ramagem
Presidente da Casa ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que seja mantida votação pela suspensão da ação penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X (ex-Twitter) nesta terça, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que seja mantida a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", escreveu.
Câmara aprovou sustação no dia 7
A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem no último dia 7. Pelo texto, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.
Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.
Motta recebeu orientação jurídica
Na segunda-feira, em evento nos Estados Unidos, Motta havia afirmado que aguardava orientação de sua assessoria jurídica para definir os próximos passos em relação à determinação da Primeira Turma. "É importante dizer que foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, a ampla vontade da Casa foi expressa pelo trancamento da ação penal", disse Motta.
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"Estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar", afirmou à CNN Brasil durante o evento Diálogos Esfera, em Nova York.
