Deputados da base governista travam pautas na Alepe e cobram urgência para projetos do Governo
Bancada governista na Alepe decidiu travar as pautas da Casa, cobrando urgência na apreciação de projetos enviados pela gestão estadual
Em novo embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a bancada governista decidiu travar as pautas da Casa, nesta quarta-feira (7), cobrando urgência para a apreciação de projetos enviados pelo Governo do Estado.
A ação foi capitaneada pela deputada Débora Almeida (PSDB), que cobrou urgência para o projeto enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD), referente ao empréstimo de R$ 1,5 milhão.
De acordo com a deputada, a Constituição Estadual prevê que proposições que tramitam em regime de urgência devem ser encaminhadas imediatamente ao plenário caso ultrapassem o prazo de 45 dias — situação que se aplica ao projeto relacionado ao empréstimo para investimentos em infraestrutura de Pernambuco.
“Quem perde não é a governadora Raquel Lyra, e sim o povo pernambucano. Esse dinheiro não ficará esperando; ainda precisa passar pelo Tesouro Nacional, pelo Senado, etc. E nós ficamos sem o Arco Metropolitano, sem a duplicação da BR-232 e com os municípios sem investimentos nas estradas, que trazem desenvolvimento”, destacou.
Débora protocolou requerimento formal na Procuradoria-Geral da Alepe, questionando o cumprimento dos artigos 21 e 22 da Constituição Estadual, que versam sobre tramitação de matérias em regime de urgência.
Além do pedido de empréstimo, outra pauta de interesse do Governo que não anda na Alepe é a sabatina de Virgílio Oliveira (Avante), indicado pela gestão estadual para o cargo de administrador-geral de Fernando de Noronha.
Débora solicitou à Presidência da Casa, a inclusão imediata da sabatina na pauta da próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Comissão de Finanças mudou projeto de empréstimo
Após enfim pautar o empréstimo pedido pelo Governo, a comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe decidiu mudar o projeto.
Um substitutivo de autoria do presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), foi aprovado pela comissão, determinando que 50% do total captado - cerca de R$ 750 milhões -, seja distribuído igualmente entre os 184 municípios do estado, o que resulta em aproximadamente R$ 4 milhões para cada cidade.
O QUE DIZ A ALEPE
Em nota, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, diz que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco "em primazia aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, vem a público informar o trancamento da pauta deste Poder Legislativo, em razão da pendência de manifestação quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 2692/2025, de autoria do Poder Executivo, tramitando em Regime de Urgência", garantindo a manutenção do trancamento da pauta.
"Cumpre ressaltar que o fiel balizamento constitucional deve reger a atuação da Administração Pública, por meio dos Poderes constituídos. Nesse sentido, causa espécie o reprovável estado de mora do Poder Executivo, quanto ao pagamento das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento do Estado de Pernambuco, ano 2024, em nítida violação aos ditames do art. 123-A, da Constituição do Estado de Pernambuco (CE-PE/89)".
A nota da Casa diz ainda que "diante do exposto, renovam-se os apelos para que sejam cumpridas, por parte do Poder Executivo, as normas constitucionais de regência, especialmente aquelas que asseguram o livre exercício da vontade soberana deste Poder Legislativo, manifestada por meio das referidas Emendas Parlamentares".
