No Recife, Flávio Dino reforça papel do STF na manutenção da democracia: "Somente ditaduras vivem sem Supremo Tribunal Federal"

Em entrevista coletiva no Recife, nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou o papel da Corte nos esforços pela manutenção da democracia no Brasil, destacando que "somente ditaduras" vivem sem um Tribunal Constitucional.

De acordo com Dino, as críticas ao STF e ao Judiciário são possíveis, contanto que sejam "de acordo com as regras do jogo" e sem a "lógica autoritária".

"O Supremo e o Poder Judiciário de um modo geral podem ser criticados, devem ser criticados, como disse de acordo com as regras do jogo, mas não pode ter essa lógica da agressão, do extermínio, da extinção, porque ela é uma lógica autoritária", afirmou Dino.

"Somente ditaduras vivem sem Supremo Tribunal Federal, sem Tribunal Constitucional. O Brasil já experimentou isso, quando houve, inclusive, a cassação, a aposentadoria compulsória de três ministros do Supremo. E o resultado não foi bom", complementou.

Questionado sobre os debates em torno da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Dino lembrou que é um tema de discussão do Congresso Nacional e que o Supremo não decide. No entanto, o ministro ressaltou que uma eventual aprovação da pauta no Congresso não impede que a Corte discuta ou questione o tema.

"O debate sobre leis é feito no Congresso. Se houver essa ideia de anistia, não é algo que o Supremo decida. É importante esclarecer isto. [...] Porém, como toda lei, ela pode ser questionada nos tribunais constitucionais. É assim nos Estados Unidos, é assim em todo país do mundo, é assim no Brasil. Tanto que a lei anterior de anistia que o Brasil votou ao fim da ditadura militar, até hoje é debatida no Supremo", disse.

Para Dino, o debate sobre anistia é "eminentemente político", mas pode se tornar tema judicial.

"Qualquer tipo de discussão desta natureza é hoje um tema eminentemente político. Poderá ser um dia um tema judicial? Poderá, como uma possibilidade, desde que eventualmente exista essa lei e alguém impugne", destacou.

"O que é importante entender é que não existe sociedade sem judiciário. É claro que decisões judiciais agradam e desagrada, normalmente agradam alguns e desagrada outros", complementou.

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Emendas precisam seguir "trilhos constitucionais", afirma Dino

No STF, Dino tem sido voz ativa na discussão sobre emendas parlamentares, com fiscalização rígida. Por outro lado, a atuação do ministro tem sido alvo de críticas por deputados, que acusam a Corte de ingerência em prerrogativa do Legislativo.

Questionado sobre o tema, Dino falou sobre a importância dos recursos para estados e municípios, mas enfatizou que as emendas precisam seguir "trilhos constitucionais". O ministro também destacou o trabalho feito pelo STF em torno do tema.

"Eu fui deputado federal, fui Senador e por isso sei da importância das emendas parlamentares, sobretudo num país tão vasto territorialmente como o Brasil. As emendas garantem que os municípios, os estados, todos consigam receber recursos federais. Ocorre que é preciso que estas emendas sigam os trilhos constitucionais. Como qualquer opção política, ela deve ser respeitada, desde que tal opção seja compatível com a Constituição", afirmou.

Dino destacou que a definição sobre para onde vai o dinheiro é "tarefa política", mas enfatizou o "dever judicial" de fazer com que os recursos cheguem até os seus destinos e sejam aplicados.

"O trabalho que o Supremo tem feito, desde a minha antecessora, a ministra Rosa Weber, tem sido nessa perspectiva: jamais de ter ingerência sobre o poder Legislativo - no sentido de definir para onde o dinheiro vai, essa é uma tarefa política -, mas, é um dever judicial fazer com que esse dinheiro de fato chegue, seja aplicado e haja prestação de contas", analisou.

"Então, as críticas que há, às vezes, ignoram que tudo isso está na Constituição, por uma opção política, do Congresso Nacional. O orçamento no Brasil é regrado na Constituição. Poderia não ser, em outros países esse regramento não existe, mas no Brasil, na medida em que nós temos um capítulo dedicado às finanças públicas e ao sistema tributário, isso tem que ser respeitado", complementou.

O ministro destacou que tem procurado decidir "com muita ponderação e equilíbrio" sobre o tema e apontou respeito aos outros poderes, mas enfatizou que o "Supremo não pode prevaricar".

"Tenho procurado sempre decidir com muita ponderação, com muito equilíbrio, respeitando os outros poderes, mas obviamente o Supremo não pode prevaricar. O Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel em relação a esse tema e em relação a outros temas", enfatizou.

Dia de homenagens para Flávio Dino no Recife

Cumprindo agendas no Recife, o ministro recebeu homenagens em sua visita à capital pernambucana. Durante a manhã, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição onde fez mestrado em Direito Público, entre 1999 e 2001. 

“Estou muito feliz de estar aqui em Recife para essa múltipla agenda. Em primeiro lugar, na Universidade Federal de Pernambuco, onde tive a honra de receber o título de doutor honoris causa. Fiz mestrado aqui na Faculdade de Direito, portanto, reforço esse laço com a Universidade Federal de Pernambuco. Responsável também pela minha formação ao lado da Universidade Federal do Maranhão", afirmou Dino, em coletiva de imprensa.

Em seguida, em sessão solene no Palácio da Justiça, Dino foi homenageado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que condecorou o ministro com o Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário. Na ocasião, Dino também foi homenageado com o título de Cidadão Pernambucano pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e com a Medalha Conselheiro João Alfredo de Oliveira, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

"Agradeço muito a homenagem que o Tribunal de Justiça presta, um tribunal marcado por muitas tradições, mais do que seculares, assim como também o TRT e o título de Cidadão Pernambucano, outorgado pela Assembleia de Pernambuco, que é uma espécie de coroamento, uma síntese dessa agenda marcada por tanta fraternidade, uma agenda para mim muito emocionante, muito sentimental e que tem essa nota também de garantir que os poderes em Pernambuco funcionam, funcionam bem e que prestam um bom serviço à população do Estado de Pernambuco, que é essa parte tão especial do Brasil", disse.

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