Legado da Lava Jato: Condenações, reviravoltas e políticos que seguem na mira

A recente detenção do ex-presidente Fernando Collor, resultado de sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato, reacende as discussões sobre os efeitos duradouros e as consequências da força-tarefa que outrora dominou o cenário político nacional.

Apesar de ter perdido ímpeto nos últimos anos, marcada por inúmeros arquivamentos e decisões de anulação, um levantamento do jornal O Globo, baseado em consultas processuais, revela que ao menos 17 figuras políticas, além de Collor, ainda enfrentam litígios criminais originados nas investigações.

A Onda de Reversões e a Incompetência de Curitiba

Em contrapartida, um contingente de pelo menos 27 indivíduos inicialmente acusados ou sentenciados logrou reverter suas situações perante a lei.

O fator primordial para tais mudanças reside na declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que à época estava sob a jurisdição do ex-magistrado e atual senador Sergio Moro (União-PR), para processar e julgar os referidos casos.

A jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que muitas dessas ações deveriam ter tramitado em outras esferas judiciais, como as justiças federais de São Paulo e do Distrito Federal.

O Caso Lula: Um Marco na Reversão de Condenações

O caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exemplifica de maneira notável essa guinada jurídica. Após permanecer 580 dias em regime de prisão em Curitiba, o líder petista viu suas condenações nos processos relativos ao tríplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia serem anuladas, além de outros dois procedimentos concernentes ao Instituto Lula que sequer culminaram em sentença.

O STF concluiu que a atuação de Moro careceu de imparcialidade, invalidando os julgamentos e determinando a transferência dos processos para outras instâncias judiciais.

Palocci, Cunha e Jucá: Nomes de Peso Ainda na Mira da Justiça

A constatação de que Sergio Moro agiu com suspeição desencadeou um efeito cascata, impactando diretamente dezenas de processos da Lava Jato. Um dos casos que ainda pende por uma resolução definitiva é o do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Condenado inicialmente por Moro, sua sentença foi anulada em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, interpôs recurso contra essa decisão, argumentando que o caso do ex-ministro não possui "aderência estrita" com o do presidente Lula. O julgamento do recurso, iniciado em abril, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Assim como Palocci, outros nomes de relevância política, a exemplo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-senador Romero Jucá, possuem ações judiciais em andamento.

"A prescrição não se resume ao mero decurso temporal. Existem eventos processuais que interrompem esse prazo, como o recebimento formal da denúncia. No caso específico do Lula, em virtude da declaração de incompetência do juízo original, passa a vigorar a data dos fatos. Em situações onde não há anulação ou alegação de suspeição, as ações seguem seu curso normal, podendo se estender por anos," explica Edgard Monteiro, doutorando em Direito Penal pela Uerj.

Cunha, por exemplo, foi alvo de uma condenação pelo TRF-4 em 2017, recebendo uma pena de 14 anos e 6 meses de reclusão por crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No entanto, essa sentença foi anulada pelo STF em 2023.

Apesar disso, ele ainda responde a processos na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, relacionados a contratos firmados entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries no período de 2006 a 2012.

Cunha manifestou confiança na extinção de todas as ações pendentes, afirmando que "A Justiça vem reconhecendo as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz (Sergio Moro), que realizou diversos atos de perseguição contra mim na tentativa de demonstrar uma falsa imparcialidade."

No que concerne a Jucá, a investigação sobre o suposto recebimento de propina da Odebrecht foi arquivada em 2018, por insuficiência de provas.

Todavia, ele ainda responde a pelo menos duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, em trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal, e outra relacionada a repasses ilícitos ligados à usina nuclear de Angra 3, em curso no Rio de Janeiro. Tanto Jucá quanto Palocci não responderam aos contatos da reportagem.

Sergio Cabral: O Símbolo da Lava Jato e suas Condenações

Nenhum outro político foi tão severamente atingido pela Lava Jato quanto o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Acumulando mais de 20 condenações e penas que ultrapassam a marca de 300 anos de prisão, ele se tornou um símbolo da operação.

Cabral permaneceu detido entre 2016 e 2022 e atualmente cumpre medidas cautelares. Três de suas condenações, proferidas pelo TRF-2, foram anuladas em 2024.

Mesmo assim, o ex-governador, que optou por não se manifestar, ainda figura como réu em pelo menos nove ações judiciais, que investigam contratos públicos, obras com preços superfaturados e até mesmo o suposto pagamento de propina para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.