Fernando Collor ficará preso em Maceió até a definição do Supremo, informa PF
Segundo alguns integrantes da Polícia Federal, Collor tentava embarcar para Brasília quando foi surpreendido para cumprimento do mandado de prisão
Com informações da CNN Brasil*
O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai continuar preso na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL) até que ocorra uma nova definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o trâmite é de competência da Corte e não cabe à polícia decidir.
Segundo alguns integrantes da Polícia Federal (PF), Collor tentava embarcar para Brasília quando foi surpreendido para cumprimento do mandado de prisão. Ele não apresentou resistência no momento da detenção.
A prisão ocorreu às 4 horas da manhã quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
"O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", informou, inicialmente, um dos advogados ao jornal O Globo.
Determinação de Alexandre de Moraes
Em decisão tomada nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos apresentados por Fernando Collor, ex-presidente da República, e determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta no âmbito da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia a BR Distribuidora.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", comunicou o despacho de Moraes.
Em nota, ainda nessa quinta (24), a defesa de Collor afirmou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada por Alexandre de Moraes, mas que também recebeu a decisão "com surpresa e preocupação".
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento", disse a defesa.
A defesa do ex-presidente tentava, por meio de recursos, reverter a condenação, mas o ministro Moraes manteve o entendimento das instâncias inferiores, considerando robustas as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão de Moraes ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF. Uma sessão em plenário virtual foi marcada pelo presidente do STF - o ministro Luís Roberto Barroso - para esta sexta-feira (25), às 11h - com término às 23h59 do mesmo dia -, para que os ministros analisem a decisão individual.