Ministro de Lula, Juscelino Filho entrega cargo após denúncia no STF: "sentimento de dever cumprido"
Decisão do Ministro das Comunicações se deu após denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF, que o acusa de desvio de emendas parlamentares
Ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (UNIÃO) entregou o cargo nesta terça-feira (8), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). O então ministro foi acusado de desvio de emendas parlamentares.
"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando", comunicou Juscelino, em carta (leia na íntegra ao final da matéria).
O caso foi revelado pelo Estadão, em série de reportagens publicadas em 2023. Na ocasião o jornal mostrou que o titular das Comunicações destinou emendas do Orçamento da União à cidade de Vitorino Freire (MA) para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família.
Naquela época, o município era administrado por Luanna Rezende, irmã de Juscelino. Ela chegou a ser afastada do cargo no curso das investigações.
"Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé. Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar", complementou o político.
A defesa de Juscelino Filho nega as acusações, argumentando que ele apenas indicou emendas parlamentares e que não há provas de seu envolvimento em qualquer esquema de corrupção. Seus advogados afirmam que ele é inocente e que provarão sua inocência perante a Justiça.
O futuro do Ministério das Comunicações, por outro lado, permanece indefinido, mas espera-se que continue sob a gestão do União Brasil, partido ao qual Juscelino é filiado.
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Codevasf se posiciona sobre obras em Vitorino Freire
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi um dos órgãos mencionados na denúncia apresentada pela PGR ao STF contra Juscelino Filho. A companhia, por outro lado, apontou a prefeitura de Vitorino Freire como responsável pelas obras.
Segundo a Codevasf, a companhia "mantém com o município convênios para transferência de recursos. Em convênios, cabe ao órgão convenente — nesse caso, a prefeitura — executar integralmente os instrumentos".
"A Codevasf não tem relação com as empresas selecionadas pela prefeitura para execução das obras que são objeto dos convênios. Órgãos concedentes — nesse caso, a Codevasf — fiscalizam a execução dos convênios e, ao final, aprovam ou rejeitam as prestações de contas", comunicou o órgão.
Veja o que mais foi pontuado:
- As conclusões de prestações de contas e auditorias realizadas nos convênios firmados com Vitorino Freire motivaram a devolução parcial de recursos por parte da prefeitura.
- Todos os convênios mantidos com o município de Vitorino Freire foram submetidos a criteriosas auditorias internas pela Codevasf.
- A Companhia atua em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle, com autoridades policiais e com a Justiça. Os processos referentes aos convênios foram integralmente disponibilizados aos órgãos interessados.
Veja a carta de Juscelino Filho na íntegra:
"Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.
Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.
Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.
A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!
Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.
Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust - que estava parado há mais de duas décadas - para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.
É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.
Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.
Juscelino Filho"