Fabrizio Ferraz é eleito presidente da nova Comissão de Segurança Pública da Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou nessa terça-feira (12) a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. Os deputados estaduais Fabrizio Ferraz (PP) e Antônio Moraes (PP) foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Esta a 17ª comissão Permanente da Casa, cujos membros irão discutir e votar projetos relacionados à segurança, além de promover debates sobre as políticas públicas do estado na área. 

Os demais membros titulares da comissão são Álvaro Porto (PTB), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Gleide Ângelo (PSB). Já os suplentes são Adalto Santos (PSB), Antônio Coelho (DEM), Delegado Erick Lessa (PP), Joel da Harpa (PP) e Wanderson Florêncio (PSC). 

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A segurança pública já era discutida no âmbito da Frente Parlamentar de Segurança Pública desde 2019, mas a frente não tinha a prerrogativa de aprovar projetos de lei como as comissões. Para criar o colegiado, foi preciso alterar o Regimento Interno da Alepe, conjunto de normas da Casa. Isso foi possível através do Projeto de Resolução nº 1320/202, aprovado no dia 23 de julho pelos deputados.  

A nova comissão vai tratar, entre outros temas, sobre a polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, até mesmo a fixação das remunerações, prevenção de violência e criminalidade, e também o "combate e prevenção à violência contra mulheres, racial, religiosa, contra criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, por orientação sexual, indígena e população em situação de rua".

Fabrizio Ferraz classificou a criação do colegiado como um legado deixado pelos deputados dessa 19ª legislatura, que iniciaram os seus mandatos em 2019. "A Assembleia Legislativa de Pernambuco corrige uma lacuna histórica, ao iniciar, em caráter permanente, as atividades desta importante comissão. A partir deste momento, esta Casa passa a sinalizar, de maneira ainda mais clara e concreta para a sociedade, o nosso comprometimento no enfrentamento a todas as formas de violência em nosso Estado", disse Fabrizio Ferraz

Antônio Moraes lembrou que a nova comissão vai incorporar atribuições que antes eram das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Finanças. "Criamos um fórum qualificado para debater segurança pública em todas as suas especificidades”, afirmou. 

"Nosso objetivo é ajudar o Poder Executivo com propostas de políticas públicas que busquem reduzir os índices de violência. Defendo, ainda, que possamos colaborar com a valorização do material humano nas polícias, que contam com o menor efetivo desde 2012", apontou Gleide Ângelo. 

Veja todos as áreas de competência da Comissão de Segurança Pública

• Segurança pública estadual
• Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo fixação do seu efetivo e das respectivas organizações
• segurança pública interna e seus órgãos institucionais
• prevenção da violência e da criminalidade
• programas e políticas públicas de segurança pública
• combate e enfrentamento de grupos paramilitares e de extermínio
• integração da comunidade e sociedade civil com o sistema de segurança pública
• segurança no trânsito e rodoviária
• defesa civil
• combate ao crime organizado, em todas as suas modalidades
• polícia técnico-científica e papiloscopistas
• controle da propriedade e uso de armas, munições, explosivos e outros artefatos ou produtos controlados
• proteção a testemunhas
• destinação de recursos para a segurança pública