Alepe encerra período de convocação extraordinária com 70 projetos aprovados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou, na sessão dessa quinta-feira (31), o período de autoconvocação pelo qual a Casa passou no mês de julho. O recesso parlamentar foi suspenso por conta da pandemia do novo coronarívus (covid-19), que implicou em uma maior demanda ao legislativo estadual para a votação de projetos relacionados ao enfrentamento à doença. 

Dos 99 projetos de lei apresentados, 70 foram aprovados pelos deputados estaduais nesse período. Os parlamentares reuniram-se virtualmente em seis sessões plenárias e 32 reuniões das comissões. 

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Entre as matérias aprovadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui com obrigação do estado "combater todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional". 

O texto original, de autoria do líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) tratava apenas de preconceito de raça e cor, mais um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) incluiu outros tipos de preconceito a serem combatidos. "O mundo todo está despertando para essa questão", disse o relator do projeto no colegiado, Tony Gel (MDB). 

Segurança Pública

No período da autoconvocação, a Alepe também criou uma nova Comissão Permanente de Segurança Pública, que se une às outras 16 comissões em funcionamento na Casa.

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A nova comissão vai discutir, entre outros temas, programas e políticas públicas de segurança pública, combate ao crime organizado e prevenção de violência e criminalidade, além de "combate e prevenção à violência contra mulheres, racial, religiosa, contra criança e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, por orientação sexual, indígena e população em situação de rua". 

O Projeto de Resolução que prevê a criação do novo colegiado também trata de outros pontos que modificam o Regimento Interno da Alepe, conjunto de normas que regem o seu funcionamento. Ele também permite o funcionamento das comissões de Ética e de Redação Final através de reuniões remotas, estabelece regras para projetos que pedem obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, e regulamenta o processo legislativo para o reconhecimento de estado de calamidade pública do estado e municípios pernambucanos.

Veja todos as áreas de competência da Comissão de Segurança Pública

• Segurança pública estadual
• Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo fixação do seu efetivo e das respectivas organizações
• Segurança pública interna e seus órgãos institucionais
• Prevenção da violência e da criminalidade
• Programas e políticas públicas de segurança pública
• Combate e enfrentamento de grupos paramilitares e de extermínio
• Integração da comunidade e sociedade civil com o sistema de segurança pública
• Segurança no trânsito e rodoviária
• Defesa civil
• Combate ao crime organizado, em todas as suas modalidades
• Polícia técnico-científica e papiloscopistas
• Controle da propriedade e uso de armas, munições, explosivos e outros artefatos ou produtos controlados
• Proteção a testemunhas
• Destinação de recursos para a segurança pública

Covid-19

As propostas relacionadas à covid-19 predominaram na pauta. Veja alguns dos aprovados:

Notificação compulsória 

Conforme prevê o Projeto de Lei Ordinária nº 1217/2020, os laboratórios análises clínicas e de Saúde Pública responsáveis por fazer os exames de covid-19 e outras doenças, devem notificar a Secretaria de Saúde sobre todos os resultados dos exames, sejam positivos, negativos ou inconclusivos. O prazo é 24 horas a partir da liberação do resultado para doenças no rol de "notificação compulsória imediata", como é o caso da covid-19, e 72 horas para as doenças que se enquadram apenas no critério de "notificação compulsória". 

A notificação tem caráter sigiloso, e só poderá ser divulgada fora do ambiente médico nos casos de "grande risco à comunidade, a juízo da autoridade sanitária e com consentimento prévio do paciente ou do seu responsável

"É sabido que a ausência de notificação às autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos de COVID-19 poderá trazer prejuízos para o controle da pandemia. Desse modo, a informação correta se mostra como um caminho que poderá direcionar as autoridades públicas no sentido de decidirem quais medidas deverão ser adotadas naquele período para proteção da população e para uma menor propagação da doença", diz justificativa do projeto. 

Raça ou cor nos boletins

Outro projeto obriga os estabelecimentos públicos, seja o governo do estado, as prefeituras e as secretarias de saúde municipais e estadual, a incluírem o recorte de raça ou cor nos boletins epidemiológicos e outros documentos com estatísticas sobre a covid-19. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 

Para a identificação da raça ou cor, o critérios de autodeclaração do usuário deve ser respeitos, mas seguindo o sistema de classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta como alternativas branca, preta, amarela, parda e indígena.

"A obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários de saúde é urgente, pois, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o índice de letalidade da Covid-19 é maior na população negra, principalmente porque o racismo estruturado na nossa sociedade oferece diferentes formas de exposição à doença, além de possibilidades de acesso à saúde distintas, o que reverbera na recuperação ou morte das pessoas infectadas", diz justificativa do projeto, de autoria das Juntas (PSOL). 

Patronos

Na sessão da quinta (30), última do período extraordinário, os deputados estaduais também aprovaram a designação de 12 patronos de diversos segmentos sociais de Pernambuco. Entre eles, está a declaração da jornalista Graça Araújo como patrona do Jornalismo pernambucano, e do ex-governador Miguel Arraes, como patrono da política do estado. 

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Veja todos os patronos declarados:

Mestre Vitalino Pereira dos Santos - Arte do Barro

Cacique Xicão Xukuru - Povos Indígenas

Solano Trindade - Luta Antirracista

Frei Damião de Bozzano - Romeiros e Romarias

Graça Araújo - Jornalismo

Dom Helder Camara - Direitos Humanos

Valdir Teles Repente e Cantoria de Viola

Lourenço da Fonseca Barbosa, o Capiba - Frevo

Ênio Lustosa Cantarelli - Cardiologia

Clarice Lispector - Literatura

José de Souza Dantas Filho, o Zé Dantas - Compositores da Música Regional Nordestina

Miguel Arraes de Alencar - Política