Apenas cinco carroceiros aderem a programa da Prefeitura e entregam cavalos e carroças no Recife

Cinco carroceiros entregaram voluntariamente três cavalos e duas carroças em nova rodada do censo da Prefeitura do Recife e receberam indenização.

O pagamento, no valor de R$ 1,2 mil por cada equino e equipamento, foi realizado nesta quinta-feira (5) por meio do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais da gestão municipal.

Além das indenizações, a Prefeitura propõe vagas de emprego e oferta de crédito para aquisição de bikes elétricas. Segundo a gestão municipal, dois condutores foram integrados ao quadro profissional de limpeza urbana da cidade e outros dois optaram pelo crédito.

Desde o início da ação em novembro do ano passado, 11 profissionais foram contemplados com o benefício.

A iniciativa integra o Programa de Retirada Gradual de Animais de Veículos de Tração Animal do município e tem sido alvo de protestos dos trabalhadores e recomendação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

O objetivo do programa é proporcionar uma transição segura e apoiar a recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho, uma vez que a tração animal está totalmente proibida no Recife desde 1° de fevereiro.

Para isso, também está sendo oferecido acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, com a disponibilização de mais de 60 cursos profissionalizantes, como para eletricista residencial, mecânico de instalação e manutenção de ar-condicionado e cabeleireiro básico.

Defensoria Pública

No último mês de fevereiro, subdefensor das Causas Coletivas da Defensoria Pública de Pernambuco, Rafael Alcoforado, argumentou que “a retirada dos veículos de tração animal deve ser acompanhada de indenização justa, critérios transparentes e alternativas efetivas de trabalho”, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana e aos princípios da proteção da confiança legítima e da vedação ao retrocesso social.

Para ele, a baixa adesão ao programa está relacionada, entre outros fatores, aos valores considerados insuficientes de indenização dos proprietários dos veículos e dos animais.

Na recomendação enviada ao município, a DPPE solicitou a adoção imediata de medidas estruturadas de transição econômica, incluindo capacitação profissional compatível com o perfil dos trabalhadores e eventual concessão de auxílio financeiro durante o período de qualificação.

Entre as providências recomendadas também estão:

• Regulamentação integral da legislação sobre o pagamento de indenizações aos carroceiros
• Atualização e transparência no cadastro dos carroceiros e dos animais
• Definição de critérios técnicos objetivos para avaliação dos veículos e dos animais
• Criação de políticas complementares de transição socioeconômica
• Adoção de protocolos rigorosos de bem-estar animal
• Instituição de mecanismos de participação social e controle do programa

A Defensoria também recomendou que o município evite medidas repressivas, como apreensões ou multas, enquanto não forem asseguradas as políticas compensatórias previstas em lei, exceto em casos comprovados de maus-tratos aos animais.

Fiscalizações

A Prefeitura do Recife intensificou as fiscalizações para coibir o uso da tração animal em vias públicas do município. Os condutores que infringirem a medida terão os animais e as carroças recolhidos. Todos os cavalos recolhidos são encaminhados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do município, onde recebem cuidados veterinários.

Carroceiros que ainda não se cadastraram devem entrar em contato com o Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais para agendar o atendimento pelo telefone 3355-1670 ou WhatsApp 99215-1666.