Procon-PE intensifica Operação Consumo Livre em Porto de Galinhas

O Procon-PE intensificou, nesta segunda-feira (5), as ações da Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Litoral Sul do Estado. A mobilização concentra esforços na ampliação das fiscalizações e no reforço das medidas administrativas para coibir práticas abusivas contra consumidores, como a venda casada e a imposição de consumação mínima ou obrigatória para o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A operação, que teve início na semana passada, vem sendo realizada com o apoio das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura de Ipojuca. Desde então, o Procon-PE tem fiscalizado barracas e estabelecimentos localizados ao longo da orla, garantindo o cumprimento da legislação e promovendo relações de consumo mais justas e equilibradas.

Como parte das ações desta segunda, o Procon-PE notificou a associação de barranqueiros para participar de uma audiência que será realizada na próxima quarta-feira (7), às 15h, na sede do órgão. O encontro tem como objetivo discutir as irregularidades identificadas durante as fiscalizações e alinhar as práticas comerciais à legislação vigente.

Até o momento, 15 estabelecimentos, entre barracas e um restaurante, foram fiscalizados. Todos receberam notificações para prestar esclarecimentos formais sobre suas práticas comerciais, identificação de funcionários e regularidade da documentação. A expectativa do Procon-PE é ampliar a operação e alcançar pelo menos 50 estabelecimentos ao longo de toda a orla.

Propaganda enganosa

A publicidade enganosa também é um dos pontos de atenção da Operação Consumo Livre. Não pode haver exigência de consumo mínimo, e todas as regras devem ser informadas de forma clara e acessível ao consumidor, seja por meio de cartazes visíveis ou diretamente nos cardápios dos estabelecimentos.

Para o secretário executivo de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, a atuação do órgão é essencial para coibir abusos e garantir equilíbrio nas relações de consumo. Segundo ele, o papel do Procon-PE é assegurar que o consumidor não seja constrangido nem obrigado a consumir para ter acesso a serviços básicos na praia, destacando que a atuação é firme, mas também orientativa, buscando uma convivência justa entre comerciantes e consumidores, dentro do que determina a lei.

Já para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção da população e dos turistas. “O consumidor precisa ter seus direitos respeitados em qualquer ambiente. A atuação do Procon-PE garante não apenas a fiscalização, mas também a orientação, fortalecendo relações de consumo justas, transparentes e em conformidade com a lei”, destacou.

Além do caráter fiscalizatório, a operação possui um viés educativo, com orientações aos comerciantes sobre a importância da transparência, da boa-fé e do respeito às normas legais. A iniciativa contribui diretamente para a melhoria da experiência turística e para a legalidade do comércio local. A Operação Consumo Livre segue durante todo o mês de janeiro.

O Procon-PE orienta que consumidores que presenciarem irregularidades ou se sintam lesados por práticas abusivas formalizem denúncias por meio dos canais oficiais, pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br, pelos telefones 81 3181-7000 ou 0800 282 1512, ou ainda presencialmente nos postos de atendimento do órgão.