Prazo para preenchimento do Indicador de Capacidade Municipal termina nesta sexta-feira (31)
Ferramenta auxilia prefeituras na prevenção e resposta a desastres naturais, fortalecendo políticas públicas de gestão de riscos. Saiba mais
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Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que os municípios brasileiros preencham o formulário do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), instrumento fundamental para avaliar o nível de preparo das cidades diante de situações de risco e desastres.
O indicador é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e tem papel estratégico na formulação de políticas públicas voltadas à mitigação de desastres em todo o país.
Em Pernambuco, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) reforça a importância do preenchimento dentro do prazo, destacando que o ICM permite orientar ações preventivas e melhorar a tomada de decisões com base em dados concretos.
Resposta ao formulário
O formulário deve ser respondido por uma autoridade municipal ou pelo coordenador local de Proteção e Defesa Civil, garantindo a precisão dos dados.
A ferramenta avalia 20 instrumentos de gestão de riscos e desastres, agrupados em três dimensões: planejamento e gestão, coordenação intersetorial e capacidades, e políticas, programas e ações.
Níveis de capacidade
Após a análise das informações, as cidades são classificadas em quatro níveis de capacidade:
- Alta (A);
- Intermediária Avançada (B);
- Intermediária Inicial (C);
- Inicial (D).
O resultado serve como referência para o fortalecimento das ações de prevenção, resposta e recuperação nos municípios, contribuindo para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos e outros desastres.
Preparo de Pernambuco
De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e divulgado em 2024, 3 em cada 4 municípios no estado não estão se preparando para enfrentar desastres naturais.
Os dados apontaram que apenas 7 municípios pernambucanos foram considerados com alta capacidade de gerenciar riscos e responder a desastres: Recife, Carpina, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo e Itapissuma.
Além disso, 106 municípios foram considerados prioritários por estarem mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações.
O TCE-PE avaliou quesitos como plano de contingência, a reserva orçamentária e os programas de habitação dos municípios.
Veja alguns dos dados apresentados pelo levantamento:
- 71,3% dos municípios não têm planos de implementação de obras e serviços para redução de riscos
- 62,2% dos municípios não possuem sistemas de monitoramento pra áreas de risco
- 60% dos municípios não cadastraram as pessoas em áreas de riscos
- 59,5% dos municípios não fiscalizam as áreas com riscos de desastres
- 50,3% dos municípios não têm abrigos para pessoas desalojadas ou desabrigadas em emergências
- 20% dos municípios não possuem Defesa Civil
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