MST ocupa sede do Incra no Recife para cobrar avanço da reforma agrária
Ação faz parte da Semana Camponesa e denuncia falta de estrutura do órgão e ausência de crédito para agricultura familiar
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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na manhã desta terça-feira (22), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife. A mobilização, que reuniu mais de 800 trabalhadores, é parte da Semana Camponesa e tem como objetivo cobrar avanços efetivos na política de reforma agrária em Pernambuco.
De acordo com o MST, mais de 16 mil famílias no estado seguem sem acesso à terra, enfrentando a morosidade no processo de desapropriação e a falta de vontade política por parte do governo. Além disso, o movimento denuncia a escassez de crédito e incentivos voltados à agricultura familiar, que é responsável pela maior parte da produção de alimentos no país e tem papel estratégico no desenvolvimento social e econômico do campo e da cidade.
Promessas não cumpridas
O movimento destaca o atraso no cumprimento de promessas feitas em novembro de 2024, durante assembleia com famílias acampadas em uma área da Embrapa. Na ocasião, o governo teria se comprometido a assentar 100 famílias, mas, passados oito meses, não houve qualquer avanço.
Outras 800 famílias do Acampamento Nova Embrapa, que aguardavam assentamento em terrenos alternativos, também permanecem em situação precária, vivendo sob lonas e sem perspectiva de regularização.
Terras públicas sem destinação
O MST também critica a falta de encaminhamento na destinação de áreas públicas que já haviam sido sinalizadas para reforma agrária. Entre elas, estão terras da Chesf e do DNOCS, que seguem sem repasse efetivo. Outro impasse envolve os engenhos Folguedo (em Goiana), Paraguassú Leste (em Itambé) e Paraguassú Oeste (em Aliança), localizados na Zona da Mata Norte. As famílias acampadas nesses locais ainda não receberam os títulos de posse.
Falta de estrutura no Incra
Outro ponto de denúncia é o sucateamento da Superintendência Regional 29 do Incra, responsável pelo Médio São Francisco. Segundo o MST, o órgão enfrenta falta de pessoal, de estrutura de transporte e sequer conseguiu criar os cargos prometidos anteriormente. Com uma equipe reduzida, a superintendência não consegue atender a demanda das 50 cidades sob sua jurisdição.
A ocupação no Recife é parte de uma mobilização nacional do MST para pressionar o governo federal e os estados a acelerarem os processos de reforma agrária e a garantirem as condições mínimas para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.
Educação no campo sofre com cortes
Na área da educação, o MST também chama atenção para o orçamento reduzido destinado aos beneficiários da reforma agrária. Em Pernambuco, 470 pessoas estão atualmente matriculadas em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que enfrenta sérias limitações orçamentárias.
Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 48,5 milhões para o Pronera. No entanto, esse valor é considerado insuficiente para atender os 48 projetos em execução, que envolvem mais de 37 mil estudantes, além dos 68 projetos já aprovados para 2024 e 2025
Conflito agrário em Pombos segue sem solução
O MST também cobra uma solução definitiva para o histórico conflito fundiário na região de Pombos, no Agreste de Pernambuco. Em 1990, a Usina Nossa Senhora do Carmo faliu, deixando 600 trabalhadores sem seus direitos trabalhistas e cerca de 14 mil hectares de terras improdutivas. Desde então, fazendeiros locais ocuparam ilegalmente a área.
Em 2020, o governo Bolsonaro realizou um leilão para quitar dívidas da massa falida, entretanto o objetivo era legalizar as terras para os fazendeiros invasores, aconteceu o leilão, sem divulgação na surdina onde dividiu as terras em lotes, vendendo-as a preços abaixo. As famílias afetadas estão contestando o leilão, pedindo anulação e que o Incra e o ITERPE adquiram as terras para assentamento.
O Incra e o Iterpe chegaram a iniciar o cadastramento das famílias interessadas, mas até agora não houve solução concreta. O movimento pede que o caso seja tratado com prioridade pelas autoridades estaduais e federais.
