PLs contra uso indevido de bebês reborn geram polêmica nas redes; veja o que diz advogado
Para o advogado, projetos de lei têm justificativa plausível, principalmente quando envolvem tentativas de uso indevido de serviços
Um caso inusitado envolvendo um “bebê reborn” mobilizou o meio jurídico em Goiânia.
Um casal teria procurado uma advogada para disputar judicialmente a guarda da boneca hiper-realista, além do perfil da personagem nas redes sociais.
A informação foi revelada pela advogada Suzana Ferreira, que afirmou ter sido procurada por uma das partes envolvidas no caso.
A advogada diz que recusou por considerar a ação de guarda de uma boneca juridicamente impossível, visto que a "bebê" é um objeto e não uma pessoa. A situação levantou mais um debate sobre os bebês reborn nas redes sociais.
O que são os bebês reborn?
Conhecidos por sua aparência extremamente realista, os bebês reborn são bonecas produzidas artesanalmente que reproduzem detalhes como peso, textura da pele, cílios e marcas típicas de recém-nascidos.
Esses bonecos podem custar entre R$ 188 e R$ 10 mil, e são muitas vezes utilizados em contextos terapêuticos, artísticos ou de luto, como no caso de mães que perderam filhos.
Congresso Nacional debate " bebês reborn"
Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados registrou três novos projetos de lei dedicados à criação de políticas públicas relacionadas aos bonecos reborn.
As propostas representam as primeiras iniciativas legislativas federais voltadas especificamente para esse universo.
Entre os temas em discussão está a proibição de atendimento aos bebês reborn em hospitais públicos e particulares.
Para o advogado Geraldo Alencar, doutor em Direito Público e professor do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE), os projetos de lei têm justificativa plausível, principalmente quando envolvem tentativas de uso indevido de serviços.
“É importante distinguir entre o uso pessoal e terapêutico dessas bonecas e casos em que há tentativa de enganar ou usar serviços indevidamente. Sendo assim, penso que os projetos atuais no sentido de proibir são os mais acertados, porque movimentam recursos públicos do SUS causando desordem”, afirmou.
Apesar disso, Alencar não acredita que as propostas avancem no Congresso, nem que haja espaço para criminalização de condutas ligadas ao uso simbólico dos bonecos.
“Não acredito que [os projetos de lei] avancem. No Congresso temos pautas mais sensíveis no momento. E, ademais, [o fenômeno reborn] é algo temporário”, avaliou.
"Não acredito que cheguemos a criminalizar. Acredito que seja um modismo que vai passar rápido, devido a esse processo de globalismo econômico e consumo alto de streaming asiático", explicou.
Redes sociais pautando o debate público
A influenciadora digital Yasmin Becker, de 17 anos, viralizou nas redes sociais após publicar um vídeo em que aparece levando seu bebê reborn para um hospital em Janaúba, no norte de Minas Gerais.
Na gravação, Yasmin mostra o boneco no bercinho de uma unidade hospitalar. O conteúdo gerou forte repercussão online, com críticas de usuários que acreditaram que o boneco teria sido atendido como um paciente real.
Após a repercussão negativa, Yasmin esclareceu o contexto do vídeo. Segundo ela, o objetivo não era simular um atendimento médico, mas apenas colocar a boneca no local onde estava um bebê real.
A jovem afirmou que a publicação foi mal interpretada e negou que tenha havido qualquer tipo de atendimento hospitalar ao boneco.
Simular bebê pode gerar reprovação, mas não há punição legal
Diante de possíveis casos em que pessoas simulam estar com um bebê no colo para obter atendimento prioritário em filas ou serviços públicos, Alencar afirma que a legislação ainda não prevê sanção específica.
“Por enquanto, é reprovação social. Algum órgão poderia fixar uma portaria estabelecendo regras, mas não temos proibição. Precisamos que as pessoas tenham diferenciação entre fantasia e vida real, e estar atrapalhando a coletividade”, alertou.
