Famílias pesqueiras denunciam violações de direitos humanos por conta de privatizações de territórios em Pernambuco

Pelo menos três comunidades pesqueiras de Pernambuco denunciam conflitos socioambientais e violações de direitos humanos nos últimos anos. As informações são de um mapeamento feito pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e consta do “Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil - 2024”.

De acordo com o estudo, entre 2015 e 2024 cerca de 3,2 mil famílias foram afetadas por 85 conflitos em cerca de 450 comunidades de pescadores artesanais, em 16 estados.

No território pernambucano, um dos relatos de conflito é em Maracaípe, no município de Ipojuca, litoral sul do estado. A comunidade pesqueira e de jangadeiros é composta por 80 famílias, sendo 60 mulheres e 75 crianças, e não tem processo de regularização fundiária.

O relatório aponta como principais problemas enfrentados pela comunidade a especulação imobiliária e a privatização de espaços comuns.

Desde 2023, um imbróglio tem ganhado destaque na região. Na praia Pontal de Maracaípe, um muro foi erguido pelo proprietário de um terreno, mas, em janeiro deste ano, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) começou a retirada da estrutura.

De acordo com a agência, além de restringir o acesso da população à praia, a estrutura de contenção acarretou danos à vegetação de restinga, estaria impedindo a desova de tartarugas, causando desequilíbrio na disposição de sedimentos na área e agravando o risco de erosão costeira no seu entorno.

Porém, horas depois, o deputado federal Coronel Meira (PL) utilizou suas redes sociais para anunciar que o mesmo muro estava sendo reconstruído, junto ao empresário e proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros.

O mapeamento do CPP afirma que “também são reconhecidos como agentes causadores dos conflitos o Poder Judiciário, ao negligenciar a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, e o Poder Executivo Municipal, com sua falta de atenção a esses mesmos direitos”.

Privatizações no litoral norte

As privatizações de áreas costeiras também têm afetado o litoral norte do estado. O levantamento do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras indica que na comunidade Praia de Mangue Seco, em Igarassu, cerca de 200 famílias são vítimas de conflitos causados pela especulação imobiliária e privatização de territórios, que comprometem o acesso de pescadores à praia.

“Empreendimentos turísticos, como hotéis e marinas, estão se estabelecendo na região, dificultando o acesso dos pescadores locais e, consequentemente, prejudicando suas atividades econômicas e sociais”, esclarece o documento.

Na Ilha de Itamaracá, a comunidade de Vila Velha tem enfrentado problemas semelhantes. O relatório denuncia que o principal proprietário das terras da região tem adotado medidas severas para restringir o acesso público e que placas e cercas proibindo a passagem, a pesca e o banho de mar foram colocadas recentemente.

“A privatização das áreas e dos territórios tem restringido não apenas o acesso à pesca, uma atividade vital para a economia local, mas também ao turismo de base comunitária, que depende do acesso livre à trilha ecológica”, finaliza o levantamento.