Negligência do Estado afeta 3,2 mil famílias de pescadores artesanais
Mapeamento consta do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil
Um mapeamento feito pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) aponta que 3,2 mil famílias foram afetadas por 85 conflitos em cerca de 450 comunidades de pescadores artesanais, em 16 estados, entre 2015 e 2024.
O mapeamento consta do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil - 2024, lançado nesta terça-feira (1°), em Belém, no Pará.
Segundo o CPP, o relatório traz informações sobre conflitos entre os anos de 2022 e 2024. Nesse período, foram contabilizados 48 novos conflitos socioambientais, que se somaram a outros 37 conflitos antigos, conhecidos desde o ano de 2015.
O relatório mostra que as comunidades vêm sofrendo com a negligência na garantia de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, apontada por 71,4% das comunidades como principal fator geracional de conflitos.
"Havia um clamor dos pescadores e das comunidades tradicionais pesqueiras em explicitar a negligência do Estado brasileiro. Então essa categoria entrou e, por isso, ela acabou virando a mais representativa de conflitos, porque é justamente pela negligência da garantia de direitos econômicos, sociais culturais e ambientais que existem muitos conflitos nas comunidades", explicou a pesquisadora Ornela Fortes, responsável pela organização do relatório.
A especulação imobiliária foi apontada por 53,1% das comunidades como o segundo principal fator dos conflitos socioambientais, seguido pela privatização de áreas e territórios, que apareceu como 51% dos conflitos relatados. Os empreendimentos turísticos aparecem com 46,9% dos fatores relacionados aos conflitos socioambientais.
A pesca predatório, com 34,7%; o esgoto industrial ou urbano, com 24,5%; a construção de portos/indústria naval, com 20,4%; o agronegócio, com 18,4% e a aquicultura - criação de crustáceos, peixes, moluscos, incluindo a carcinicultura -, com 16,3% foram apontados pelas comunidades como importantes fatores de conflitos socioambientais.
"O nosso relatório, embora traga números, é sempre um relatório qualitativo, porque a gente tem uma realidade de conflitos socioambientais muito complexa. Às vezes uma comunidade tradicional é afetada por vários conflitos", disse Ornela.
Um dos conflitos envolvendo especulação imobiliária e privatização dos territórios, diz respeito a 80 famílias que enfrentam uma disputa territorial no município de Ipojuca, no litoral pernambucano.
Pesca na Lagoa do Mundaú, em Maceió, foi proibida após rompimento da mina n°18 da mineradora Baskem - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A comunidade vem sofrendo com um muro, construído por um empresário que se diz dono da área de praia no Pontal de Maracaípe, utilizada por uma comunidade de mulheres marisqueiras na sua subsistência.
"A gente tem vivido uma situação dolorosa em Maracaípe com um muro que o fazendeiro colocou no território. Tem muitas pescadoras doentes, até câmera no mangue ele instalou. Você sai, você é filmado, você chega na praia e é filmado, no mangue também", denuncia a marisqueira Helena Ivalda, conhecida como Leninha, uma das atingidas pelo conflito.
Durante o lançamento do relatório, ela relatou que a comunidade vem sofrendo com ameaças e perseguições.
"Muitas pessoas já saíram do território com medo de morrer. A gente já teve relatos de pescadoras que foram estupradas. A gente também tem a perda do crustáceo, a gente não tá pescando, porque, lá, a maioria são mães solo que vão pegar o sustento da sua casa, para suas famílias, e têm medo das ameaças", lamentou.
A fragilidade no processo de regularização da posse da terra também foi citada pelas comunidades como um fator de insegurança, com 53,1% afirmando ainda não estar em processo de regularização dos seus territórios.
Essa ausência de regularização se reflete na citação de empresas privadas (77,6%), agentes privados (55,1%) e latifundiários/fazendeiros (38,8%) como os principais causadores de conflitos, ao lado dos poderes executivos municipal (55,1%) e estadual (53,1%) e das empresas públicas (22,4%).
"Uma das coisas que chama a atenção é o papel do Poder Judiciário, que também colabora para esses conflitos. No caso de Leninha, a gente tem um agente privado como causador do conflito, mas a gente tem também um Judiciário que não dá a resposta suficiente, e o conflito está se agravando", ressaltou Ornela.
Além dos conflitos sociais e das violações de direitos humanos, o relatório evidencia ainda que a situação de conflitos resulta em impactos ambientais diversos sobre a pesca artesanal. O principal deles, e o mais alarmante, é a diminuição da quantidade de pescado, apontado por 77,6% das comunidades.
"Está cada dia mais difícil pescar. Se antes se passava uma manhã e se trazia 10 quilos de pescado, isso já não ocorre hoje, tá diminuindo cada dia mais. Os pescadores estão relatando que agora têm que gastar mais combustível, estão mais expostos ao sol para conseguir a mesma quantidade de antes", disse Ornela.
O desmatamento e a destruição de habitats, a exemplo dos manguezais, e a diminuição na diversidade do pescado, foram apontados como os outros dois principais impactos ambientais, com 75,5% e 69,4% das citações, respectivamente.
Pescador na Ponta da Piraiba, em Manaus, sofre com a maior seca em 121 anos - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A poluição/contaminação das águas, solos e praias (67,3%), o assoreamento (51%), erosão (40,8%) e mortandade de pescados (38,8%) foram outros impactos apontados.
Em relação aos impactos socioeconômicos, as comunidades apontaram como principal consequência dos conflitos a descaracterização da cultura tradicional pesqueira, com 79,6% das respostas. Em seguida, vem a restrição/perda de recursos naturais (77,6%) e a quebra de laços comunitários/agravamento de conflitos internos, com 71,4%.
A diminuição da renda familiar e a dificuldade de acesso aos seus territórios também aparecem, ambas com 67,3%, como importantes consequências socioeconômicas, ao lado da insegurança alimentar/nutricional (55,1%) e a redução ou perda da saúde psíquica (53,1%).
Além do registro dos conflitos, a publicação também traz um levantamento da percepção dos impactos das mudanças climáticas entre os pescadores e pescadoras artesanais, algumas das principais vítimas dos desastres extremos causados pelo clima, nos últimos anos.
O principal efeito sentido foi o aumento na temperatura, citado por 72,9%; seguido por redução na variedade das espécies (62,5%). A extinção de espécies e alterações nas marés (58,3%) aparecem em terceiro; seguidos por alterações nos ventos (52,4%) e diminuição das chuvas (47,9%).
