Editorial JC: O papel essencial do STF

Sendo o referencial de conduta e jurisprudência para todas as instâncias do Judiciário, e a salvaguarda dos demais poderes, o Executivo e o Legislativo, em suas atribuições relativas à observação dos preceitos constitucionais para a integridade da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser visto como o mais importante defensor da ordem democrática.

O papel do STF, uma vez cumprido, se reflete diretamente na vida dos cidadãos, assegurando direitos individuais e coletivos. Em retorno, numa espécie de eco ou reflexo social de tão nobre função, o colegiado máximo da Justiça brasileira dispõe de autonomia para realizar seu trabalho com legitimidade perante os demais poderes, e o respaldo da credibilidade junto à população.

Em entrevista à Rádio Jornal, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, na última sexta, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, ex-decano do STF, fez comentários preciosos, alusivos ao atual momento de críticas à atuação da corte suprema, sobretudo devido ao caso do banco Master. Confessando perplexidade e temendo o desgaste do Judiciário, Mello defendeu a resolução dos problemas que surgiram com menos exposição, e mais articulação interna, entre os juízes que compõem a elite do Judiciário.

Um retorno às origens constitucionais é sugerido, a fim de preservar a instituição, segundo o ex-integrante. E assim, podemos completar, impedir a corrosão das instituições democráticas como um todo, pela preservação de seu pilar jurídico. “Todos estão de passagem. A instituição é perene e precisa ser preservada”, declarou Marco Aurélio. Tal perenidade responde, entre outros fatores, ao respeito ao interesse coletivo no exercício do cargo, sem que surjam e prosperem quaisquer suspeições acerca de proveitos individuais. Por sua posição na esfera republicana, o Supremo Tribunal Federal é um lugar que deve se manter distante das polêmicas da política, bem como das especulações da economia. O que significa dizer que, quanto menos aparecerem fatos nebulosos envolvendo os nomes dos seus integrantes, maior será a confiabilidade na Justiça enquanto fiadora da democracia.

A hostilização de membros do Supremo, no entendimento de Marco Aurélio Mello, é sintoma de perda preocupante da cidadania dos juízes. E mesmo que seja contra um ou mais ministros, é a imagem do STF que fica arranhada, logo “a última trincheira da cidadania. Os brasileiros não podem deixar de acreditar nas instituições”, afirmou. Reiterando o valor republicano do Judiciário, o ex-ministro acredita que o diálogo interno pode representar uma saída para a crise, pois “o plenário está acima de qualquer integrante”. Nas decisões colegiadas moram a essência da corte máxima, inclusive na compreensão de autocríticas que se mostrem necessárias não apenas à proteção institucional, mas sobretudo à continuidade do imprescindível desempenho do Supremo na linha de frente do amadurecimento democrático no Brasil.

Do contrário, a manutenção de condições de vulnerabilidade, expressas pela insegurança jurídica e na desconfiança que une a sociedade e os demais poderes contra o STF, pode criar instabilidade oportuna aos detratores da democracia.