Comunicação é um direito

A insatisfação crescente da população com o regime ditatorial no Irã, traduzida em manifestações de grande porte nas ruas, com os cidadãos reprimidos, mas se arriscando a externar seu desgosto e fazer cobranças, teve respostas duras do poder autoritário instalado. Em medidas paralelas, o aiatolá __ elevou a violência contra os manifestantes, chegando a matar milhares de seu próprio povo, e bloqueou de forma inédita a circulação de mensagens e informações, através do bloqueio total da internet no país. A censura na origem do envio, também com impedimento da recepção, torna-se um ato punitivo que pode ser considerado uma violência.
Trata-se de cerceamento de um direito básico de nossos dias, num ambiente global ocupado em tempo real, 24 horas por dia, com trocas de dados em todas as direções. Se é necessária a regulação na rede colossal da internet, por exemplo, para proteger crianças e adolescentes de abordagens criminosas, também aparece como imprescindível a salvaguarda do direito individual e coletivo à expressão e à informação. Nesse contexto, o direito à comunicação desponta como um dos requisitos elementares da cidadania e das sociedades democráticas, em espaços de interação onde a tecnologia dispõe de meios suficientes para que a liberdade venha a ser observada, monitorada e praticada.
Os ataques à imprensa e aos jornalistas, bem como o apagão da internet quando a censura não é restritiva o bastante, não por acaso, têm sido frequentes nos governos autoritários – inclusive nas democracias em que a eleição parece um trampolim para a legitimação inicial de aprendizes do totalitarismo. Atacar a comunicação é colocar no alvo a democracia. Em coluna na Folha de S. Paulo, Ronaldo Lemos analisa a conjuntura no Irã, há três semanas sem internet: segundo ele, o país desapareceu para o mundo. Nem o serviço de satélites de baixa órbita, que conseguiam furar o bloqueio e estabelecer conexões para os iranianos, está disponível, porque o regime iraniano encontrou meios tecnológicos de barrar tudo, interferindo nos sinais, recolhendo equipamentos e até prendendo seus usuários.
“Derrubar a internet em qualquer lugar é um ato extremo. Boa parte da vida humana passa hoje pela rede: pagar contas, comunicar-se com a família, acessar serviços públicos, ler notícias, organizar viagens, pedir comida ou fazer compras”, aponta Lemos, recordando que o bloqueio no Egito durante a Primavera Árabe durou menos de uma semana. De acordo com o especialista, o direito à comunicação começa a se valer de outras tecnologias, como a formação de redes de celulares pelo bluetooth, em aplicativos de código aberto, sem recorrer à internet. “A internet que foi concebida para ser a tecnologia à prova da intervenção está com sua infraestrutura cada vez mais controlável”.
Como o Irã atesta, aliás, impedindo o acesso, normal nas democracias, a informações de qualquer tipo e origem. Para que o direito à comunicação prevaleça, e não se confunda com a mentira, a fake news e a deep fake, o avanço da tecnologia em favor da democracia há de ser expandida.