A conta para os municípios

Enquanto chefes de governo e diplomatas buscam reunir capital político e econômico para que a COP30 em Belém não pareça mais do mesmo fracasso, como nos encontros globais anteriores sobre a prevenção às mudanças climáticas, os gestores municipais no Brasil fizeram as contas dos impactos financeiros dos desastres associados à crise do clima. E o montante não é pequeno. De 2013 a 2024, a soma das despesas com fenômenos como alagamentos, deslizamentos, secas e incêndios florestais ultrapassa os R$ 732 bilhões. Um montante considerável de recursos que poderiam ter sido empregados em outras demandas para a população, num país carente de serviços básicos, especialmente para aqueles que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas, que são os brasileiros mais pobres.
Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que quase a totalidade das cidades, 95% delas, têm sido afetadas com frequência cada vez maior pelas turbulências naturais. A CNM informa que prefeitas e prefeitos tiveram que decretar situação de emergência em decorrência dessas causas por mais de 70 mil vezes nesse período. E um contingente de 6 milhões de pessoas precisaram abandonar suas residências, muitas vezes localizadas em pontos de risco, que se tornam ainda mais arriscados em casos de fenômenos intensos como temporais.
Tais informações reforçam o tom de alerta divulgado pelos ambientalistas, e corroborado pelas Nações Unidas, há vários anos. Os custos das mudanças climáticas são resultantes do desleixo e da omissão no enfrentamento dos fatores motivadores do aumento da temperatura média na Terra, cujo descontrole põe em parafuso os ciclos naturais, do fundo dos oceanos à atmosfera. Correntes marítimas e rios de ar vão sendo afetados e podem estar antecipando uma reconfiguração de grande proporção no funcionamento dos ciclos naturais do planeta. A elevação dos níveis dos oceanos e mares, por exemplo, é apenas uma das consequências esperadas, tornando inviável a ocupação de áreas litorâneas atualmente populosas, como na região Nordeste brasileira.
Pouco mais da metade dos municípios forneceram dados para a análise realizada pela CNM. São, portanto, dados consistentes, que enfatizam a necessidade coletiva de preparação para o novo normal do clima, com o apoio indispensável de estados e do governo federal. Já com os orçamentos restritos, os gestores municipais não dispõem de recursos, nem de margem para planejar as reações a desastres que tendem a se repetir. Sem órgãos apropriados para lidar com a questão, nota-se a condição dependente para a implementação de políticas preventivas, numa conjuntura desprovida de arcabouço institucional e de recursos humanos e financeiros para evitar que os fenômenos climáticos gerem transtornos e mortes.
Além de dinheiro com tal propósito, a CNM sugere mais apoio técnico das outras esferas de governo, sobretudo do governo federal, para que venha a ser viável uma integração nacional voltada para a redução dos custos dos efeitos das mudanças climáticas em todo o Brasil.