Alívio tributário parcial

A alteração da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), aprovada pelos deputados, era esperada há algum tempo. E representa objetivo alívio financeiro para parcela da população, combatendo a chamada injustiça fiscal vigente no país – e ainda observada, pois a isenção esticada não alcança parte da classe média, mantendo a injustiça para muitos. De acordo com a entidade de auditores da Receita Federal, a Unafisco, a revisão da tabela em modo parcial deixou de cumprir o objetivo da tirar a classe média do sufoco, aplicando o aumento da faixa de isenção para apenas uma parcela da população de classe média.
Simulações realizadas pela entidade revelaram que os contribuintes que recebem acima de R$ 7,3 mil mensais ficarão de fora da isenção, e vão continuar pagando mais imposto do que o que seria justo, pela ótica da própria revisão do IRPF. Quem ganha exatamente R$ 5 mil mensais, sem dependentes, tem o perfil de maior beneficiado, segundo o estudo. Com isenção total, é como se recebesse um 14º salário, pelo que deixará de pagar de imposto. Esse é o tamanho do alívio que poderia ser estendido para mais gente. Mesmo assim, o avanço é digno de ser celebrado.
A crítica feita pela Unafisco chama a atenção para um modelo com reajuste parcial da tabela, restringindo o que deveria ser ganho para todos a um grupo específico de rendas. Além disso, não efetua alterações nas alíquotas ou nas faixas superiores de contribuição. Desse ponto de vista, a injustiça tributária não é somente mantida, como acentuada, no prisma dos que não foram contemplados, e pagam bastante Imposto de Renda – e vão continuar pagando.
A penalização mantida afeta profissionais de nível superior e técnicos especializados que integram a classe média – ou seja, trata-se de uma conquista proibida a quem galgou posições profissionais graças à educação. A tabela com descontos congelados desde 1996 segue intacta para quem ganha entre R$ 7,5 mil e R$ 9 mil, que também representam a classe média. “A defasagem acumulada continua pesando integralmente sobre esses contribuintes”, aponta o presidente da entidade, Mauro Silva. Para essa faixa de renda, nada muda.
Embora mereça o reconhecimento pela mudança, tendo em vista seu caráter parcial, a carga para a classe média permanece vista como desproporcional, e que é mesmo ressaltado devido ao reajuste incompleto. Se a base dos contribuintes foi claramente beneficiada, “a injustiça persiste para uma fatia importante da população que continua arcando com 100% da defasagem histórica”, avalia o presidente da Unafisco.
O governo federal, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta na aprovação da proposta sem mexidas no Senado. Para Haddad, o reajuste parcial é ancorado no equilíbrio fiscal. Uma âncora que pode explicar a revisão parcial da tabela. Mas a justiça tributária no Brasil não se resolve com um alívio parcial, ainda que englobe milhões de contribuintes, como estima o governo. A injustiça persiste para muita gente.