Democracia é isso

O primeiro ex-presidente condenado na história está dando o que falar – na França. Nicolas Sarkozy cumprirá cinco anos de prisão, por envolvimento com financiamento ilegal de campanha eleitoral, através de esquema com o objetivo de obter recursos provenientes do governo autoritário da Líbia, em 2007. Mesmo com direito a recurso na Justiça, o ex-presidente terá que começar a cumprir a pena imediatamente. De acordo com a juíza do caso, os fatos são graves e têm o potencial de “abalar a confiança dos cidadãos nos políticos que os representam”. Por isso, Sarkozy deve ir logo recluso.

Os brasileiros passam por esse choque coletivo com certa frequência. Desde a redemocratização, em menos de quatro décadas, tivemos dois presidentes afastados por impeachment e dois outros condenados – Lula e Bolsonaro, nomes que representam os polos da política nacional, ainda. Sabemos que o mundo não acaba quando o poder exercido acaba antes do mandato, ou quando um ex detentor de cargo majoritário é investigado, julgado e vem a ser preso. Em outro nível de gestão, o Rio de Janeiro é um bom exemplo – de maus exemplos – com uma fila de ex-governadores condenados.

A representatividade abalada pelo que o Judiciário venha a considerar como uma má representação, de fato, deve ser uma preocupação para todos os integrantes das instituições democráticas, inclusive o Judiciário, como revela a magistrada francesa. Ou o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Em ambos os casos, a democracia precisa ser evocada do começo ao fim dos processos, pois é em nome dela, com transparência e responsabilidade, que governantes e ex-governantes, assim como parlamentares, e até mesmo membros do Judiciário, podem ser alvos da Justiça.

A democracia implica em exercício de funções em nome da coletividade, e não em prol de vantagens individuais que desfiguram a legitimidade democrática e afrontam a legislação de cada país. Se há cometimento de crime, deve haver julgamento, e em se constatando a falta, a devida pena.

Para o jornal Libération, o Judiciário francês demonstra independência, e defende os princípios democráticos ao revelar e enfrentar os abusos cometidos pelos políticos, ainda mais quando da importância de um ex-presidente, como Sarkozy. O mesmo foi observado por aqui, quando da condenação de Lula, e mais recentemente, de Jair Bolsonaro. A democracia é o fator comum da atuação soberana e imprescindível da Justiça na investigação de indícios de crimes que se utilizam da política como biombo ou instrumento.

As queixas de politização da justiça não deixarão de ser disseminadas pelos interesses barrados e pelos seguidores dos políticos condenados. O que não pode ocorrer é a radicalização que deslegitime a ação judiciária, que nada mais é do que uma das consequências dos crimes investigados. Na França ou no Brasil, e em outros países democráticos, o refluxo da solidariedade aos governantes que recebem ordem de reclusão, indica que a população sabe discernir e valorizar o papel da democracia para o exercício pleno da liberdade que fundamenta a cidadania. Democracia é isso.