Chamado aos pais e às escolas

A exposição pública de crianças e adolescentes na internet abre um vasto horizonte de discussão, que abrange desde a vulnerabilização proporcionada, até os riscos de uso de imagens corriqueiras por criminosos usando ferramentas de inteligência artificial (IA) para propósitos comerciais ou de difamação. Embora o debate não seja novidade, sua relevância ganhou maior interesse público depois que um produtor de conteúdo famoso – de fama relacionada à influência – resolveu investigar e denunciar o assunto, ganhando ainda mais audiência, pela repercussão obtida.
O que foi bom, ao mostrar que as redes podem funcionar como espaço de crítica aos acessos desfuncionais das próprias redes. Em poucos dias, o debate chegou ao Congresso Nacional, que se ocupa de nova legislação para cuidar da chamada adultização da infância e da adolescência. Os parlamentares querem assumir a parte que lhes cabe na providência de garantias institucionais eficientes para barrar iniciativas e comportamentos com potencial de prejudicar importantes fases da vida, e de repercutir negativamente na formação de adultos que nem aproveitam os anos de amadurecimento, e talvez nem amadureçam, de fato.
O esforço coletivo de proteção implica na observação de uma demanda social, cujo atendimento não depende exclusivamente das esferas governamentais, e dos poderes constituídos pelo Legislativo e pelo Judiciário. Esse esforço requer e merece a atenção profunda e focada dos pais e do círculo íntimo das famílias, bem como de professores, educadores, psicopedagogos e demais profissionais do ambiente escolar. São importantíssimas as leis, mas antes delas, ou junto com a letra legal, a atitude da família e da escola é que será crucial para proteger crianças e adolescentes de não serem tratados, nem desejarem saltar etapas, exibindo-se como adultos que não são.
A proposta em trâmite no Congresso prevê a delimitação de fronteiras claras, obrigando redes sociais e jogos a criarem mecanismos de impedimento ao acesso de crianças e adolescentes a conteúdo violento e sexual. Da mesma forma, pais e responsáveis devem ser munidos de controle para monitorar o acesso. As plataformas podem pagar multas milionárias, e serem proibidas de atuar no Brasil, caso descumpram o estabelecido na lei. Há quem enxergue na proposição um traço de censura à liberdade de expressão. De fato, é. Porque a censura faz parte da educação de qualquer indivíduo, e não há processo de amadurecimento sem o discernimento do que se pode ou não pode fazer, e quando a permissão será dada. Se os pais e as escolas permitissem tudo, a educação poderia ser vista como educação?
O governo federal deve participar do debate parlamentar, incluindo sugestões de propostas ao que está sendo elaborado. A sociedade não pode ficar de fora, e ser questionada a respeito do que se pretende introduzir como norma de acesso às práticas corriqueiras de crianças e adolescentes vidrados nas telas em grande parte do dia, todos os dias. A exclusão do celular das escolas se demonstrou benéfica em vários sentidos, mas a questão não deve ser tratada como tecnofobia. A tecnologia é bem-vinda, desde que não sirva de Cavalo de Troia para o abuso, a exploração e a adultização.