Sobretaxa sem retorno

No momento em que a sobretaxa de importação dos Estados Unidos a vários países, em especial ao Brasil, chama a atenção da população mundial para o significado dos impostos para quem paga e para a gestão pública que recebe, vale resgatar a ineficiência da carga tributária que pesa sobre os cidadãos brasileiros. Se os efeitos econômicos e sociais dos ataques norte-americanos à economia global podem ser devastadores, a histórica relação entre a desigualdade que perdura, ao lado da alta cobrança de impostos, deve levar à observação crítica dos benefícios coletivos alcançados, assim como da ineficiência de um Estado caro que não se paga – com imensa dívida pública – nem consegue garantir os direitos básicos para a população mais vulnerável, espalhada pelo país. No Brasil, os tributos parecem sobretaxas absurdas porque os governos não saem do vermelho, não cumprem suas obrigações e não têm dinheiro, quase nunca, para dar continuidade a investimentos importantes.
Na análise de 30 países com as mais altas cargas tributárias do planeta, o Brasil segue em último lugar, como o pior retorno em bem-estar social. Na 14ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES), do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), permanecemos na pior avaliação pela 14ª vez consecutiva. A permanência da situação leva a pelo menos duas constatações.
A primeira é a incapacidade de os governos, de um modo geral, estabelecerem critérios de eficiência para traduzir a arrecadação – ou seja, o dinheiro entregue pela população e pelas empresas – em benefícios públicos. A segunda é a manutenção da ideia fixa de que, ao invés de controlar os gastos, os governos devam tributar mais. O que não exclui o debate da justiça tributária, movendo o foco dos impostos para quem pode pagar mais. O problema é que a dívida pública persiste gigante e crescendo, e os governos nem querem saber de cortar despesas, nem aliviar o bolso de quem paga imposto de variadas formas, sem seus direitos assegurados pela gestão pública.
Atrás de países como Argentina, Uruguai e Chile – este último, com carga tributária mais baixa – o Brasil é um vexame na gestão dos recursos públicos. Arrecadações menores resultam em benefícios melhores, lá fora, enquanto o governo federal, estados e municípios por aqui não param de se queixar da escassez de recursos, ignorando o dreno das máquinas burocráticas inchadas e ultrapassadas. Com a carga tributária similar a nações da Europa, os brasileiros penam numa realidade desigual, de baixo desenvolvimento humano, onde a maioria paga um preço muito alto, mesmo indiretamente, pela ineficácia dos governos.
O estudo revela que já relação entre a diminuição de carga tributária e a melhoria do desenvolvimento humano, como se deu em Israel, entre 2022 e 2023. Sem cortar gastos, evitar a corrupção e investir no essencial para a população, o Brasil dificilmente vai exibir resultados diferentes da percepção de uma sobretaxação sem retorno.