Sem saneamento básico

O acesso a banheiros e a disponibilidade de sistemas de esgotamento sanitário que caracterizam o saneamento básico são considerados direitos pela Organização das Nações Unidas (ONU), à parte da oferta de água potável, há quase uma década. Na época, a estimativa era de que 2,5 bilhões de pessoas no mundo viviam sem essas condições, e portanto, sem dignidade, e com alto risco de problemas de saúde em decorrência da falta dos serviços. A resolução da Assembleia Geral da ONU se deu para destacar a omissão dos governos diante do problema, e de sua importância para a redução da desigualdade. A falta de estruturas sanitárias produz consequências em cascata, atrapalhando o cotidiano, elevando a incidência de doenças infecciosas e, também, reduzindo a frequência escolar de crianças e adolescentes que se contaminam por doenças como cólera e hepatite.
O Instituto Trata Brasil divulgou o Ranking do Saneamento 2025 para as 100 cidades mais populosas do país. A lista não é uma boa notícia para os pernambucanos: quatro municípios aparecem entre os 20 piores avaliados. E são cidades importantes, a começar do Recife, além de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Um alerta vem do Sertão, com Petrolina caindo para a 68ª posição, 12 posições abaixo do lugar que ocupava no ranking do ano passado, e se aproximando do grupo dos 20 piores, grupo em que o investimento médio anual em saneamento foi de R$ 78. Em comparação, os 20 melhores tiveram um investimento médio de R$ 176 por habitante. O desempenho reflete a escala da priorização para um problema crônico nas áreas urbanas brasileiras.
O desempenho da Região Metropolitana do Recife reflete o passo lento da universalização dos serviços de saneamento desde 2013, quando uma concessão transferiu a responsabilidade de execução para a iniciativa privada. De lá para cá, em 12 anos, a cobertura de esgotamento saiu de 30% para 38%, o que significa que muito dificilmente será cumprida a meta de 90% até 2037, daqui a mais 12 anos apenas. Se mantido o ritmo, o percentual de atendimento não chegará sequer a 50% de cobertura para os 14 municípios da RMR.
Uma nova concessão esperada para este ano, no âmbito da Compesa, promete injetar R$ 19 bilhões para acelerar a expansão na RMR e no Sertão. A iniciativa é necessária, para tirar Pernambuco das piores posições no ranking, dando mais qualidade de vida à população e abrindo horizontes de desenvolvimento. O direito ao saneamento básico é parte da dívida social no país, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Na outra ponta da lista, as cidades com melhores desempenhos se situam especialmente nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Quase a metade dos brasileiros não conta com coleta de esgoto. E muitos pernambucanos estão entre esses, no aguardo de investimentos que não podem mais continuar demorando a chegar.