Editorial JC: Falta vontade política
A expressão não vem da oposição, mas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cuja vontade política nem sempre é levada em conta no governo
No horizonte da lei, o Brasil deve conseguir universalizar o serviço de saneamento básico até 2030, ou seja, oferecer esse direito à população em todo o território nacional. Mas a realidade é que estamos longe disso, a menos de cinco anos do prazo estipulado pela legislação. Quais os obstáculos? Qual seria o maior problema?
A falta de prioridade para o saneamento no país pode ser uma explicação, tendo sido ressaltada em discurso da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária Ambiental, em Brasília.
A afirmação ganha peso por vir de alguém que integra o governo Lula, que desfruta de proximidade e da confiança do presidente da República, e de reconhecida legitimidade para dizer o que pensa – muito embora nem sempre logre que seja feito o que diz.
Com a tranquilidade de quem pode repetir o óbvio sem perder a coerência, a ministra Marina Silva deu o roteiro da solução: “É preciso que se tenha decisão política, que se priorize essa decisão política, que se preocupe em fazer com que essas priorizações possam ter indicadores de esforço, que sejam materializados em recursos financeiros, recursos humanos e ecológicos, na capacidade de articulação e em uma visão prospectiva e de inovação tecnológica”.
Um passo após o outro, na sequência da vontade política que parece faltar ao atual e a gestões anteriores no Planalto, inclusive de Lula e do PT, que somam quase duas décadas no comando das escolhas políticas no país.
O tema atravessa os anos como pauta de campanhas eleitorais e de governos eleitos, sem que a realidade se altere substancialmente. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, quase a metade da população não dispõe de coleta de esgoto. Para que a priorização seja concreta, Marina Silva propõe indicadores de esforço que abranjam os três níveis de governo, o Congresso e a iniciativa privada, todos focados nos benefícios sociais, econômicos, ambientais e até culturais e civilizacionais da universalização do saneamento, na compreensão da ministra. É impossível discordar... mas que gestor público se habilita, além dela?
O assunto será mantido em evidência até a COP30, conferência das Nações Unidas sobre o clima, em Belém, no final do ano. Pois foi lançado, no evento, em Brasília, um espaço para reunir inovações do setor, em consonância com a agenda de adaptações às mudanças climáticas. Trata-se de uma “plataforma estratégica para mostrar como o saneamento contribui, na prática, para os desafios climáticos globais e para o desenvolvimento sustentável”, na definição de Marcel Costa Sanches, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
O acesso à água tratada e ao saneamento básico é um direito essencial – por enquanto, dívida – que une, segundo a ministra Marina Silva, a justiça climática e a justiça hídrica. Priorizar o acesso seria um bom começo, até hoje postergado pelos governos, em especial aquele do qual a ministra faz parte.
Confira a charge do JC desta terça-feira (27)
