Quem é terrorista?

Terrorista é o Hamas, responsável pelo massacre de cidadãos judeus em 7 de outubro de 2023, no mais mortal dos atentados com violência extrema, estupro e agressões, matando 1.139 cidadãos israelenses e apreendendo 250 reféns. Terrorista é o governo de Israel que, como vingança ao Hamas, destruiu Gaza num ataque massivo e feroz, assassinou centenas de milhares de palestinos, acabou com as cidades e a infraestrutura de Gaza e ainda submeteu a população local à fome e à carência médica, impedindo a entrada de alimentos e medicamentos. Terrorista é Benjamin Netanyahu que, além do massacre de Gaza está atacando Beirute e o sul do Líbano impiedosamente, supostamente atrás dos terroristas do Hezbollah. Terrorista é Donald Trump, aliado de Israel no bombardeio do Irã a pretexto de impedir uma falsa ameaça iminente aos Estados Unidos, matando o líder máximo do país (e não importa que seja ele também um ditador virulento). Terrorismo é o que Trump tem feito no Caribe e no Pacífico com os ataques a barcos que circulam pela região (e mesmo que sejam de traficantes, bombardear os barcos é um ato criminoso). Como terrorismo foi também a invasão da Venezuela para sequestrar o seu presidente (e não importa se ele era um ditador virulento). Todas as operações de Israel e Trump têm claro interesse e motivação política ou geopolítica, além dos interesses econômicos, o que caracteriza com atos terroristas.

As poderosas organizações criminosas do Brasil, Comando Vermelho e PCC, não são terroristas, como estão sendo consideradas pelo governo dos Estados Unidos. Constituem uma grande ameaça à segurança, controlam territórios como se fossem um Estado, têm armamentos poderosos e grande capacidade militar, mantêm a população local aterrorizada e submetida ao seu poder e atuam com desenvoltura no sistema financeiro. Segundo a legislação brasileira, estas organizações não são terroristas porque não se movem por interesses políticos, não querem tomar o poder ou destruir adversários políticos, não saem distribuindo bombas e realizando ataques para aterrorizar a população e o Estado. A motivação é econômica, a expansão dos seus negócios criminosos.

Entretanto, não se pode ignorar que a sua atuação tem componentes políticos e constituem uma ameaça à democracia brasileira. Primeiro porque detêm o controle de territórios (o Estado não entra), influenciam nos processos eleitorais, apoiam, elegem e mantêm relações estreitas com políticos e com instituições policiais e jurídicas. Em interação com as milícias, também têm negócios nos territórios controlados, que vão além do tráfico de drogas e armas. Não são terroristas, segundo o conceito brasileiro, mas são igualmente cruéis, violentas, deletérias e ameaçadoras da paz, da segurança e das instituições democráticas, são muito mais do que apenas traficantes. E, quando atacadas pelo Estado, estas organizações criminosas reagem com atos violentos nas cidades, incêndio e destruição de ônibus, ações claramente terroristas.

O governo brasileiro está preocupado que os Estados Unidos venham a classificar o Comando Vermelho e do PCC como organizações terroristas porque autorizaria as autoridades estadunidenses a definirem sanções financeiras contra empresas e instituições financeiras que tenham vínculos com tais organizações e, no limite, intervirem militarmente, mesmo fora dos EUA, como os ataques aos barcos no Caribe. Nada contra as sanções dos parceiros e sócios do crime organizado, desde que comprovadas as relações ilícitas. O que o Brasil não pode aceitar são decisões externas que levem a intervenções no território brasileiro, o que significa também nas águas territoriais e no espaço aéreo brasileiros. Independente de conceituação do crime organizado por parte de outro país, no caso os Estados Unidos, cabe ao governo brasileiro assegurar a soberania nacional impedindo a agressão ao território nacional.

No fundo, importa pouco a classificação do Comando Vermelho e do PCC. Independente da motivação (econômica ou não), elas são poderosas organizações criminosas que ameaçam a paz e a segurança da sociedade, que dominam territórios onde exercem o poder (como se fosse um Estado independente), que têm relações intensas com a economia formal e com o sistema financeiro, e que constituem um risco crescente à democracia com a sua rede de influência nas instituições da República. A aprovação da PEC da Segurança Pública e da Lei Antifacção são avanços importantes, incluindo mecanismos de bloqueio e sequestro de bens e perda patrimonial de empresas utilizadas pelo crime organizado. Se os Estados Unidos quiserem ajudar no estrangulamento dos fluxos financeiros e operações de lavagem de dinheiro destas organizações serão benvindos, mesmo que chamem de terrorista e que a lei brasileira chama de facção criminosa.

Pedir que Trump não as chame de terrorista parece que o governo brasileiro está protegendo o Comando Vermelho e o PCC. O que o presidente Lula da Silva deve dizer a Trump com todas as letras é que está disposto a colaborar no combate às organizações criminosas, chame-as como quiser.

Sérgio Buarque, economista