A IA e as próximas eleições

O debate sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no dia a dia do cidadão está na agenda contemporânea e não só no Brasil.

Por aqui, estamos experimentando à exaustão, sejam empresas ou pessoas comuns, cada um a seu modo, criando suas próprias regras para tentar adaptar-se ao mundo novo.

Mas é por aqui, também, que as eleições que se aproximam e criam uma preocupação a mais,  quando a IA vira o caminho ainda mais fácil para produção das chamadas fake news. E já é o que vem acontecendo.

Por isso, a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos novos mandatários tomaram posse semana passada, é legítima e deve ganhar o apoio de toda a sociedade. Principalmente no enfrentamento dos políticos e de seus intermináveis grupos de guerrilhas digitais, muitas vezes "anônimas", além das tais redes de seguidores espalhadas pelo imenso universo online. Não será tarefa fácil, mas deverá ser tarefa de todos e de cada de nós.

A facilidade hoje de se criar conteúdos muito realistas, por meio da Inteligência Artificial, eleva a última potência o risco de manipulação do eleitorado para níveis inéditos, permitindo que o resultado  das eleições seja encoberto pelo estigma da desconfiança, o que é uma tragédia para qualquer democracia estabelecida.

Portanto, a IA é hoje o maior desafio de integridade democrática para as próximas eleições no Brasil, razão de preocupação e muita atenção.

A proibição total das deepfakes - tecnologias que criam ou alteram conteúdos para difamação de adversários) - com uma propaganda eleitoral ainda mais regulatória e rígida são pontos importantes de observação da nova legislação.

O uso da IA na campanha eleitoral passa, portanto, a ser ponto de especial atenção do ministro da Suprema Corte, Nunes Marques, frente à presidência do TSE durante o período eleitoral que se inicia.

 "O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping", explica o advogado Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional. "Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros  até que um procedimento consegue captar e é acrescido nos exames", compara acertadamente o constitucionalista. 

 O grande desafio ainda é saber se toda a estrutura burocrática da legislação brasileira, mesmo a mais recente, responderá com eficiência para dar conta de respostas que precisam ser rápidas e eficientes.

O tempo das respostas necessárias da Justiça precisará ser suficiente para reparar danos que por ventura a publicação de fake news possa causar principalmente num ambiente político extremamente polarizado.

Por isso, a vigilância deve ir muito além dos operadores da legislação, estejam eles nos tribunais ou nas bancas de advocacia. Este será fundamentalmente um exercício de cidadãos e cidadãs, que valorizam a democracia e o voto como uma de suas maiores expressões. É preciso estarmos todos atentos.

 Cidadãos atentos podem, inclusive, barrar idiossincrasias que, aliás, podem estar se travestindo de defensores da democracia. Está nas nossas mãos.