Anistia é golpe

O Brasil é um país continental, de regime republicano e democrata, forma de governo presidencialista, com 3 poderes autônomos, independentes e harmônicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. A mais recente Constituição Federal de 1988, manteve essa estrutura política e social.

Não vamos explicar a função de cada poder, porque a nenhum cidadão é permitido dizer que desconhece a lei e essas linhas não pretendem ministrar aula de Ciência Política e Teoria Geral do Estado.

O certo é saber que o STF é a instância do Estado que decide as mais importantes e complicadas questões da República, venham elas de onde vierem, que envolvem dúvidas e pendengas que ferem e afrontam a Constituição. Estou evitando o linguajar "Juridiquês", pois antes de Advogado militante e Jornalista, escrevo tentando ser entendido pelo leitor comum.

Assim sendo, como diria fechando uma petição forense, se o STF, após ouvir o Procurador Geral da República, que se baseou no indiciamento da Polícia Federal, tornando-se autor do processo condenou os réus envolvidos na tentativa do Golpe de Estado tramado e liderado pelo ex-Presidente Bolsonaro, recentemente, e a decisão transitou em julgado após esgotados todos os recursos cabíveis, a decisão do STF não pode ser revogada por mais nenhum poder constituído, pois se assim o fosse, seriam desrespeitados os requisitos de independência, autonomia e harmonia dos poderes.

Agora vem o Congresso falando em anistia para os que depredaram as sedes dos principais poderes e tramaram o assassinato de Lula, do Alckmin e de Xandão. Não poderia haver crime mais sórdido contra a nação. Os golpistas "justificaram" o pedido de anistia dizendo ser para "pacificar" o país. O que pacifica o país é o cumprimento da lei, da ordem e a distribuição equitativa dos bens sociais. Da renda, do emprego, da instrução, da educação, da saúde, da moradia. O combate sistemático ao crime organizado e à corrupção ativa e passiva. Enquanto os bolsonaristas de extrema-direita mandarem no Congresso, o Brasil não terá paz.

Argumentam que a impunidade é a causa principal do crime e da bandidagem nacional. Mas o conceito de bandidagem deve ser estendido tanto para o narcotraficante, como para a elite corrupta de gravata e paletó, que abundam a nação.

Arthur Carvalho , comendador do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE