Quando a política atropela a técnica, quem perde é a segurança no trânsito

Recentemente, três notícias quase simultâneas chamaram a atenção de quem acompanha as políticas de trânsito no Brasil. Primeiro, o governo aprovou — por resolução do Contran — uma mudança profunda no processo de formação de condutores, retirando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, reduzindo cargas horárias e simplificando etapas.

Em paralelo, o ministro dos Transportes afirmou estar avaliando o fim da exigência do exame psicológico na primeira habilitação. Quase ao mesmo tempo, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira CNH.

Dias depois, em um grande evento na sede do Governo Federal, com a presença do Presidente da República, Vice-Presidente, Ministros e Governadores, foi anunciada a publicação da resolução do Contran que altera o processo de obtenção da CNH. No mesmo ato, o Presidente assinou uma Medida Provisória que flexibiliza os exames psicotécnicos e permite a renovação automática da habilitação sem exame médico.

O ponto central é que o Poder Executivo não tem competência legal para alterar o Código de Trânsito. Por isso, recorreu à MP, cuja validade depende do Congresso. Se não houver aprovação, a mudança dura no máximo 90 dias.

Independentemente de concordar ou discordar de cada medida, preocupa o cenário revelado: instabilidade política, falta de coordenação entre os poderes e alterações estruturais no CTB feitas sem respaldo técnico, sem estudos de impacto e sem transparência. A sociedade vê apenas o resultado final — uma resolução aprovada, um veto derrubado — sem acesso ao que ocorre nos bastidores, especialmente às vésperas de um período eleitoral.

Mudanças que influenciam diretamente a formação de condutores não podem ser guiadas por disputas políticas ou pressões de grupos organizados. Países que reduziram mortes no trânsito avançaram com estabilidade regulatória, decisões baseadas em ciência e políticas consistentes ao longo do tempo.
Normas criadas ou descartadas por agendas conjunturais geram políticas frágeis, que mudam conforme o vento político e que, na prática, não salvam vidas — especialmente em um país que perde mais de 35 mil pessoas por ano no trânsito.

É legítimo discutir modernização e redução de custos, mas nada disso pode ocorrer sem análises sérias, evidências robustas e clareza sobre riscos e objetivos. O Brasil precisa de previsibilidade regulatória e políticas baseadas em dados. O trânsito não pode ser laboratório de improvisações. Decisões que afetam milhões exigem responsabilidade, rigor e visão de longo prazo. Tudo o que se afasta disso representa retrocesso.

*Paulo Guimarães, CEO Observatório Nacional de Segurança Viária