A Batalha pela Educação Pública em Pernambuco

Como criar políticas públicas capazes de mudar o destino de milhares de estudantes da rede pública? O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), tradicionalmente associado à fiscalização de recursos, quer ir além. O objetivo é usar a informação como combustível para fortalecer o controle social e melhorar a qualidade da educação. Não se trata apenas de números em planilhas de Excel, mas de construir caminhos para que a escola pública possa oferecer aos seus estudantes melhores oportunidades de aprendizagem.

O elo entre dados e ação

O TCE/PE coleta, analisa e divulga indicadores que revelam gargalos da educação municipal: infraestrutura precária, metas não cumpridas, índices de alfabetização abaixo do esperado. Esses números, quando colocados nas mãos certas, podem se transformar em ações concretas. Uma das apostas está nos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), que são órgãos formados por representantes da comunidade escolar, com funções que vão da fiscalização à proposição de políticas. Segundo especialistas, quando esses conselhos têm acesso a dados claros e atualizados, tornam-se agentes de mudança. Por exemplo, se apenas 37% das escolas oferecem Atendimento Educacional Especializado, o conselho pode pressionar por capacitação docente e obras de adaptação. Se menos de 30% dos municípios cumprem a meta de universalizar o ensino fundamental, pode propor prazos e indicadores locais.

Mais que fiscalizar: propor

A chamada "função propositiva" é vista como a joia da coroa do trabalho dos CMEs. Ela permite antecipar problemas, sugerir soluções e mobilizar a comunidade em torno de objetivos comuns. Entre as ações possíveis estão projetos de reforço escolar no contraturno, campanhas de busca ativa para combater a evasão e conferências municipais para ouvir professores, estudantes e famílias. O desafio, todavia, é que nem sempre esses conselhos dispõem da infraestrutura mínima para funcionar. Sem recursos, tecnologia ou apoio administrativo, muitos se limitam a cumprir formalidades e não conseguem influenciar de fato o desenho e implementação de políticas públicas.

O poder da informação

O acesso a bancos de dados como o Censo Escolar e o SAEB, somado a ferramentas como o SIOPE e o ICMS Educacional, oferece subsídios para uma atuação mais efetiva. Com eles, é possível fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, monitorar metas e identificar municípios que precisam de atenção especial. Em particular, no caso do ICMS Educacional, parte dos repasses estaduais aos municípios depende de avanços em indicadores de proficiência e equidade. Tornar esses critérios conhecidos pela população ajuda a criar pressão por resultados.

O que está em jogo?

Por trás de cada dado existe uma história. Em muitos casos, o estudante que conclui o ensino médio na rede pública se vê diante de um dilema: adaptar seus sonhos ao que é possível ou desistir de competir em igualdade de condições no vestibular e no mercado de trabalho? Para o TCE/PE, mudar esse cenário exige que gestores, conselhos, sociedade civil e órgãos de controle atuem juntos. "A educação que seu município oferece permite que o aluno continue acreditando que pode ser o profissional que escolheu ser?", questiona o órgão em tom provocativo. A resposta não está apenas nas salas de aula, mas também nas reuniões de conselhos, nas planilhas de indicadores e na capacidade de transformar relatórios técnicos em políticas que realmente cheguem aos alunos. É aí, no cruzamento entre dados e decisão política, que se decide o futuro da educação pernambucana.

Nazli Leça Nejaim - Auditora de Controle Externo e Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-P

Ernesto Engel - Analista de Controle Externo

Fábio Farias - Analista de Controle Externo

Marcelo Lopes - Auditor de Controle Externo

Rafael Luna - Auditor de Controle Externo

Dalson Figueiredo - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE e bolsista de produtividade do CNPq.