O financiamento das universidades federais – o filme se repete!

A grave situação financeira das universidades federais não é de agora. Antes mesmo de eclodir a recente crise, escrevi aqui nesta coluna que os recursos destinados às despesas discricionárias – relativas aos pagamentos de manutenção dessas instituições – já se exauriram faz tempo. A expansão do sistema e o envelhecimento dos prédios vêm consumindo cada vez mais recursos, como o pagamento de luz, água, telefonia, segurança e outros itens associados. Não obstante o encolhimento desses recursos, o agravamento maior se deu em decorrência do contingenciamento de parte deles. Os reitores dessas instituições foram às ruas clamar por apoios de toda ordem para não fecharem as portas em agosto próximo.

E parece (vamos ver o que de fato vai ocorrer até dezembro) que foram finalmente atendidos em recente reunião com os ministros da Educação e da Fazenda – o presidente Lula, cuja participação estava prevista, terminou por não comparecer, por problemas de saúde. De forma reservada, soube-se que o clima revelava algum desconforto, por parte do ministro da Fazenda Fernando Haddad. Como ex-ministro da pasta da Educação, Haddad sabe, como poucos, que a solução estrutural das finanças dessas universidades não está em descontingenciar os recursos e prometer liberá-los por duodécimos. Como se diz popularmente, o buraco é mais embaixo.

Todos sabem que a solução está na implantação de um modelo de autonomia que atenda à situação presente e futura das universidades federais. Mas não se trata somente de mais recursos: é necessário que haja mais responsabilização social e mais compromisso com a qualidade da gestão pública – ou seja, mais eficiência e mais eficácia na gestão universitária. Uma velha pergunta que paira no ar, se repete e continua bastante atual é: quem tem medo da autonomia? Em primeiro lugar, o Ministério da Educação (MEC), porque pode em grande parte perder o controle sobre as universidades. Em segundo, os reitores, que serão mais cobrados pelas suas decisões – e que vão ter de administrar de verdade as universidades. E, em terceiro, os sindicatos vinculados a essas instituições, porque perderão em grande parte a capacidade de mobilização na esfera nacional. Os entraves vão se dar mais no âmbito de cada instituição. Mas uma coisa é certa: o modelo de financiamento que aí está já não consegue mais atender às demandas dessas universidades.

Quando reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), sempre apostei nesse modelo por meio de uma legislação que regulamentasse a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e acadêmica prevista no artigo 207 da Constituição Federal. O clima naquela época era de muita desconfiança em relação ao governo central. Por isso mesmo, apostei na modernização da gestão ao avaliar a UFPE por meio de instrumentos internacionais, tanto pelo modelo das universidades europeias como pelo das americanas. Mas também, ao ser reeleito ao cargo de reitor dessa UFPE, implantei um modelo de gestão pautado no alcance de metas institucionais anuais e plurianuais que pudessem ser avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), algo que foi acatado pelo então presidente Valmir Campelo.

A verdade é que não dá mais para reclamar da falta de dinheiro e praticar uma gestão como a de décadas atrás. Também não dá para o governo propor novos campi sem apontar de onde sairá o dinheiro para mantê-los. A verba para implantá-los é uma, e serve para as fotos políticas, mas é preciso assegurar recursos perenes para sua adequada manutenção. Algumas vezes se prometem emendas parlamentares para isso – mas esse, todos sabem, não é um caminho seguro.

Como disse o ex-secretário da Andifes Gustavo Balduíno em texto escrito nas suas redes sociais, “a reunião última com o governo evitou o colapso iminente das instituições, garantindo operação até outubro (...) afinal, orçamento público é guerra por etapas”. Tal reunião apenas garantiu o que estava previsto no orçamento – mas não impediu o desgaste da imagem social das universidades federais e do próprio governo.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e ex-reitor da UFPE (1996-1999 e 2000-2003).