O TJPE na palma da sua mão

No cenário atual, é inconcebível pensar em prestação de serviços sem considerar o papel central das ferramentas tecnológicas e da inovação contínua. Essa realidade é ainda mais desafiadora quando se trata de uma instituição secular como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prestes a completar 203 anos de história.

Mais do que acompanhar as transformações digitais, o TJPE tem assumido uma postura proativa e estratégica: faz da tecnologia não apenas uma ferramenta de apoio, mas um verdadeiro eixo de sua atuação.
Essa vocação para inovar se reflete no próprio lema da atual gestão, que elege a inovação como um de seus pilares.
No cotidiano de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, a missão de assegurar os direitos e promover a Justiça caminha lado a lado com o compromisso de oferecer um serviço público mais ágil, eficiente, inclusivo e humano. Nesse contexto, a tecnologia torna-se uma aliada indispensável para enfrentar desafios estruturais e ampliar o acesso à Justiça em todas as regiões do estado.
Um dos exemplos mais emblemáticos dessa transformação é o aplicativo TJPE +, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Lançado em 2024, o app nasceu com a proposta de simplificar a vida do cidadão, oferecendo funcionalidades como consulta processual e acesso à jurisprudência. Com o tempo, ganhou novos recursos e se consolidou como uma plataforma multifuncional, intuitiva e acessível.
Entre as inovações que mais se destacam está a possibilidade de registrar queixas de consumo diretamente pelo celular. Por meio de um simples áudio gravado no app, o cidadão pode relatar um problema com uma empresa. O sistema transcreve automaticamente a gravação para o formato textual e formaliza a queixa. A partir daí, o usuário pode acompanhar em tempo real todas as etapas da tramitação. Trata-se de um exemplo claro de como a tecnologia pode eliminar barreiras de acesso, inclusive para quem tem dificuldades com leitura ou escrita.
Além do atendimento à população em geral, o TJPE+ também contempla as necessidades da advocacia. Profissionais da área jurídica já podem, pelo aplicativo, agilizar a emissão de alvarás, solicitar conclusões e habilitar advogados em processos, otimizando o tempo e reduzindo a burocracia. Um avanço expressivo do Tribunal nesse sentido foi a implementação do pagamento de alvarás via Pix, o que garante rapidez na liberação de honorários, uma conquista significativa para a advocacia pernambucana.
Mais recentemente, no dia 2 de junho, o aplicativo ganhou uma funcionalidade inédita: a mediação direta entre consumidores e a operadora de telefonia Claro. Agora, o cidadão pode entrar em contato com a empresa por meio do app, com o objetivo de resolver o conflito de forma rápida e extrajudicial. Caso não haja acordo, a queixa é formalizada e segue os trâmites legais. É um novo canal de comunicação direta com a empresa, que pode resultar na resolução consensual do problema antes mesmo da judicialização.
A proposta é ampliar esse modelo para outras empresas e setores, estimulando a autocomposição e promovendo um Judiciário mais resolutivo e eficiente.
Esse espírito de modernização contínua acaba de ganhar um impulso ainda mais robusto. O Tribunal de Justiça de Pernambuco promoverá, nos próximos cinco anos, um ambicioso programa de transformação digital voltado à melhoria da prestação de serviços tanto para a população quanto para os operadores do Direito. Com apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto prevê um investimento de US$ 32,8 milhões, aprovado em dezembro pela Diretoria Executiva do Banco e pelos órgãos federais competentes, e na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O programa, batizado de Digitaljus-PE, foi elaborado pelas Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Planejamento e Gestão Estratégica. Seu objetivo central é acelerar a adoção de tecnologias avançadas, tornando o Judiciário estadual mais célere, efetivo e acessível à sociedade. A iniciativa prevê modernização de sistemas, automação de processos, ampliação do uso da inteligência artificial, capacitação de servidores e expansão de canais digitais para atendimento ao público.
Com essa parceria internacional, o TJPE não apenas consolida sua liderança entre os tribunais mais inovadores do país, como também reafirma seu compromisso com a construção de uma Justiça moderna, próxima das pessoas e preparada para os desafios do futuro.

Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE