O que esperar do gerenciamento costeiro pernambucano

Trata-se de um espaço instituído pelo Decreto Estadual nº 35.709/2010 com o objetivo de fomentar a participação social e o debate técnico, reunindo subsídios para impactar a gestão, o monitoramento e a articulação do gerenciamento costeiro em si e de outras políticas e instituições setoriais no estado de Pernambuco.

Para a edição deste primeiro semestre, havia a expectativa de que os temas da programação, além de contemplar aspectos conceituais, trouxessem também uma abordagem mais pragmática e executiva. Afinal, a emergência climática afeta diretamente a dinâmica costeira — por meio do aumento da temperatura global, da elevação do nível do mar e de alterações hidrodinâmicas — impactando, com diferentes graus de severidade, trechos do litoral brasileiro e, em especial, o litoral pernambucano.

Na condição de ex-gestor ambiental do município do Recife, lembro que, de forma pioneira, assinamos a adesão ao Projeto Orla em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União. Faço questão de registrar meu apreço e respeito às políticas públicas voltadas à zona costeira e às instituições parceiras que atuam nesse campo.

Falar em pragmatismo é necessário porque, assim como ocorreu durante a pandemia, a crise climática tem nos imposto a necessidade de acelerar processos: evoluir 40 anos em três — ou até mesmo em um. Na programação do evento, foi publicizado que o Governo Federal pretende, até 2026, iniciar o debate para atualização da Lei nº 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Uma legislação de quase quatro décadas, cuja efetividade — conforme demonstrado — ainda é bastante limitada.

No tocante às praias pernambucanas, a programação deu destaque às Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como estratégia inovadora para o gerenciamento costeiro. No entanto, o que se apresentou foi sim uma robusta estrutura acadêmica, ainda em fase inicial de pesquisa sobre o tema. Na prática, saí do Fórum como entrei: com a sensação de que a emergência que ameaça nossas praias ainda pode esperar. As decisões urgentes sobre o avanço do mar nas cidades da Região Metropolitana do Recife — como Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista — seguem em suspenso.

Tem-se afirmado que a faixa não edificável de 33 metros serviria para "dissipar" a energia das marés altas sobre a costa. Em outras palavras, tudo o que estiver nesse caminho — inclusive construções legalmente estabelecidas — pode ser levado pelo mar.

O Fórum poderia, desde já, promover o diálogo com a sociedade sobre quais iniciativas poderiam ser testadas para dotar determinados trechos do litoral de uma resiliência mínima frente às supermarés e ondas extremas. Contudo, nenhuma proposta concreta foi apresentada por órgãos de planejamento ou de controle ambiental que pudesse ser incorporada, replicada ou servir de paradigma para projetos em andamento ou em fase de elaboração. Enquanto isso, outros estados vêm testando diferentes modelos — uns com êxitos e outros não —, mas estão em movimento. Em breve, terão métodos validados para enfrentar essas novas realidades e desafios costeiros.

Na minha atuação como consultor de empreendimentos públicos e privados, temos buscado de forma contínua contribuições e orientações que possam aperfeiçoar os planos e projetos em que estamos envolvidos. Enxerguei no Fórum uma oportunidade para isso. Infelizmente, nada de inovador foi apresentado.

Antes de encerrar minha participação na edição do Fórum, fiz questão de compartilhar algumas vivências adquiridas enquanto estive à frente da gestão pública. Mencionei, por exemplo, a experiência com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que levou muitos anos para ser aprovada, mas, ao ser implementada, não contou com o comprometimento efetivo dos governos federal e estadual. O ônus recaiu quase integralmente sobre os municípios. Registrei que a nova política costeira, atualmente em debate, não pode repetir esse equívoco: ela não pode impor responsabilidades desproporcionais às gestões locais.

Por fim, destaquei que a Constituição Federal atribui aos municípios a competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Por isso, é fundamental que eles sejam protagonistas na construção da nova política costeira. Caso contrário, corre-se o risco de que, caso não seja refletida nos Planos Diretores municipais, perca rapidamente sua eficácia prática.

Precisamos de ciência, precisamos da academia, de instituições fortalecidas e de políticas públicas efetivas. Precisamos de tudo isso para ontem — não para o ano que vem.

Mauro Buarque, CEO da Método Ambiental, biólogo e especialista em planejamento e gerenciamento ambiental e em tratamento de resíduos industriais.