Mudanças no mercado de trabalho

O mercado de trabalho brasileiro mantém algumas características estruturais tais como uma elevada taxa de informalização que se situa, na média, em 39%, mas que no Nordeste alcança cerca de 50%. A taxa de desemprego tem declinado nos últimos meses até novembro embora no final do ano passado e no primeiro bimestre deste ano tenha se elevado por razões mais sazonais do que causadas por perda de dinamismo na economia.

O desemprego significa destituição de renda do trabalho, uma situação que causa, mesmo quando o trabalhador recebe o seguro desemprego por um curto período de tempo, perda de qualidade de vida. Todavia, empresários reclamam que não conseguem preencher os postos de trabalho disponíveis por falta de qualificação apesar dos relativos avanços dos sistemas de educação básica, superior e de formação profissional.

Todavia, o que é mais frequente é o empresário constatar que os empregados não querem formalizar a relação de trabalho, ou seja, se recusam a assinar a carteira de trabalho. Há varias razões para isso, mas a principal é que muitas dessas pessoas são beneficiarias de programas de transferência de renda como o bolsa-família, o benefício de prestação continuada (BPC) e aposentadorias, esta última especialmente em áreas rurais. Assinar a carteira ou é impeditivo ou simplesmente significaria que o recipiente se desligaria da Cadastro Único (Cadúnico), deixando, por conseguinte de auferir o benefício.

Programas como o Bolsa-família tem condicionalidades especialmente a exigência de que as crianças frequentem a escola, mas não criam concretamente condições para que, via melhor qualificação ou intermediação, os trabalhadores possam obter um emprego, saindo da condição de beneficiário. A inercia tende a prevalecer, criando uma dependência que é prejudicial para a economia e para a sociedade. As falhas e as fraudes no Cadúnico agravam a situação.

Estão também ocorrendo mudanças culturais no mercado de trabalho. As pessoas estão crescentemente desejando serem empreendedoras, evitando as obrigações e a disciplina que são exigidas por um vínculo formal de trabalho. A criação e a expansão acelerada dos MEIs (microempreendedores individuais) são um sinal significativo dessa mudança. Os trabalhadores optam pela maior liberdade de iniciativas econômicas. Os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que muitos trabalhadores formais pedem desligamento para empreenderem por conta própria. Este fenômeno não se limita ao Brasil tendo sido observado também no mercado de trabalho dos Estados Unidos onde a rede de proteção social ao trabalhador é bem inferior a brasileira.

Outro fenômeno, agora por inciativa dos empregadores, é a crescente pejotização do trabalho. Empresas em vez de pagarem salários pagam dividendos transferindo renda para seus colaboradores que são agora detentoras de um CNPJ. Essa é uma forma de reduzir o custo do trabalho constituído pelo salário mais os encargos sociais que representam, em média, 80% do valor da remuneração.

Essas mudanças culturais e situações especiais criadas por empregados e empregadores conduzem as pessoas e as empresas a evitarem relações formais de trabalho. Ademais, a elevada informalização que persiste no mercado decorre também de uma precária fiscalização das relações de trabalho. O IPEA, em recente estudo, identificou que há um grande déficit de fiscais de trabalho no Brasil, tornando mais fácil o não cumprimento da legislação trabalhista amparada na CLT.

O mundo do trabalho está em transformação devido ao avanço da tecnologia que estimula o trabalho em casa, às mudanças culturais na relação capital-trabalho, à crescente transferência de benefícios para pessoas e famílias e aos mecanismos de evasão da legislação trabalhista agravadas por uma deficiente fiscalização.

Jorge Jatobá, doutor em Economia, professor titular da UFPE, ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, presidente do Conselho de Honra do LIDE-PE, sócio da CEPLAN- Consultoria Econômica e Planejamento.