Quebra do Banco Master atinge previdência de Paulista e expõe risco a recursos públicos

A Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, integra a lista de credores do Banco Master, colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central. Segundo levantamento do Ministério da Previdência Social, o município é o único de Pernambuco e de todo o Nordeste a ter recursos aplicados em títulos da instituição financeira, em meio a um grupo de 18 regimes próprios de previdência social (RPPS) atingidos em todo o país.

Aposta financeira

O valor investido pelo PreviPaulista gira em torno de R$ 3 milhões, aplicados em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. Esse tipo de título é uma modalidade de renda fixa usada por instituições financeiras para captar recursos no mercado, oferecendo, em geral, rentabilidade mais elevada do que aplicações tradicionais. Em contrapartida, envolve maior grau de risco, já que não conta com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — mecanismo que não cobre investimentos realizados por regimes próprios de previdência.

Com a liquidação do banco, esses fundos públicos passam a integrar a massa de credores e dependem do andamento do processo para tentar recuperar os valores investidos, sem garantia de ressarcimento integral. Especialistas alertam que, nesses casos, eventuais prejuízos tendem a recair sobre os cofres municipais e estaduais, responsáveis por assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões.

Falha interna

Em nota oficial, o Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista) informou que a aplicação foi realizada em fevereiro de 2024, durante a gestão do então prefeito Yves Ribeiro, sob responsabilidade do ex-diretor Luiz Augusto da Silva Junior. A atual administração afirma que auditorias iniciais apontam que o investimento ocorreu à revelia da governança interna, contrariando parecer da consultoria de investimentos contratada à época e sem a aprovação do Comitê de Investimentos do instituto.

Medidas adotadas

Diante da situação, a gestão do prefeito Ramos informou ter contratado um escritório de advocacia especializado para adotar medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e buscar a recuperação dos valores. Segundo o PreviPaulista, também foi ativado um plano de contingenciamento e promovidas mudanças nos processos internos de decisão sobre investimentos.

Fôlego financeiro

A direção do instituto afirma ainda que a saúde financeira do PreviPaulista permanece preservada. Dados disponíveis no portal oficial do órgão indicam que o regime atende atualmente cerca de 900 servidores ativos, além de aproximadamente 400 aposentados e pouco mais de 100 pensionistas, com um patrimônio previdenciário que ultrapassa R$ 135 milhões. De acordo com a gestão, esse volume garantiria fôlego para absorver eventuais perdas pontuais, sem comprometer o pagamento de benefícios no curto prazo. A aplicação no Banco Master representa apenas uma fração da carteira total.

Impacto nacional

No cenário nacional, o impacto é significativamente maior. O levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que, somados, os 18 regimes próprios que investiram em títulos do Banco Master têm cerca de R$ 1,9 bilhão exposto à liquidação da instituição.

O maior credor é o Rioprevidência, fundo de previdência do estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente R$ 970 milhões aplicados, o que corresponde a quase metade do total identificado. Também figuram entre os principais regimes atingidos o Amprev, do Amapá, com cerca de R$ 400 milhões, e o fundo previdenciário de Maceió (AL), com aproximadamente R$ 97 milhões investidos. Municípios paulistas como São Roque e Cajamar também aparecem na lista com valores relevantes.

Alerta previdenciário

O episódio reacende o debate sobre os limites de risco na gestão dos regimes próprios de previdência, responsáveis por garantir a renda futura de milhares de servidores públicos. Quando investimentos de maior risco fracassam, o impacto ultrapassa o mercado financeiro e pode pressionar orçamentos públicos, exigindo aportes adicionais dos governos para cobrir déficits previdenciários.

Enquanto os regimes atingidos se habilitam como credores na liquidação do Banco Master, o caso expõe fragilidades na governança de fundos previdenciários e reforça a necessidade de controles mais rigorosos sobre a aplicação de recursos públicos.