Sem sucesso em mudar leis no Congresso, Vorcaro decidiu contratar escritórios de advogados próximos a ministros do STF
Centrão tentou ajudar Vorcaro no Congresso com mudanças na legislação das atribuições dos diretores do BC e no teto de garantia do FGC em 2024 e 2025.
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O ano era 2022, e o Carnaval que aconteceria entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março havia sido cancelado oficialmente por iniciativa do deputado Pastor Eurico (Patriotas-PE) que tinha motivos religiosos para impedir aglomerações, quando, numa quarta-feira (8) de poucos discursos, o Senado aprovou por 72 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção a indicação do nome do deputado federal, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente da aposentadoria da ministra Ana Arraes. Naquele ano Jhonatan de Jesus contava 39 anos.
Seria uma aprovação normal - uma vez que ele era um nome da cota da Câmara Federal para o colegiado se a indicação do PDL 2/023 - não fosse relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), (que fazia aniversário naquela data) que afirmou ser a aprovação do nome de seu filho o maior presente que poderia receber em vida e que a data marcaria sua vida para sempre. “Jhonatan é habilitado para tão importante função e não responde a nenhum processo em nenhuma das instâncias brasileiras. Ele exercerá as funções com seriedade e galhardia”, disse emocionado.
Jhonatan de Mecias
O tempo passou e ninguém mais ouviu falar do ministro até que no último dia 5, na condição de relator do processo que tramita na corte de contas, Jhonatan de Jesus indicou que poderia determinar a reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master, “caso as decisões tomadas durante a liquidação comprometam a apuração do caso ou produzam “danos irreversíveis”.
No despacho, sustentou que a atuação do Banco Central pode ter sido marcada por omissões e por uma reação tardia diante de sinais claros de degradação financeira da instituição, “com potencial comprometimento da eficácia do marco regulatório e ampliação de risco sistêmico”.
Pressionando o FGC
E advertiu: uma instituição com grande capilaridade e passivos elevados pode gerar “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O voluntarismo de Jhonatan de Jesus, como se sabe, foi suspenso depois de uma tempestade de contestações sobre a competência do TCU de investigar o BC até que, numa reunião do presidente da casa, Vital do Rêgo, com o BC, ficou acertado que o ministro relator recuaria da pretensão. Rego apareceu numa coletiva comunicando o “sucesso da reunião com Gabriel Galípolo” que, assim como Jhonatan de Jesus, não esteve diante dos microfones.
Sem ação para CPI
O histórico da vida de Jhonatan de Jesus é interessante quando semana que vem, o Congresso Nacional volta às atividades e apenas o grupo de deputados que faz barulho, mas tem pouca capacidade de produzir atos trata do Caso Master. E quando os grandes líderes do Centrão estão mudos e, aparentemente, sem intenções de entrar no caso. Muito menos apoiar uma CPI ou CPMI.
O silêncio faz todo sentido. Afinal, foram os deputados de partidos como PL, PP, PSD, União Brasil, Republicanos, Solidariedade, Avante, PTB, Podemos e PRD que em 2024 e ano passado antes da crise do Master vir à tona, produziram uma forte articulação através de seus líderes em favor do banco de Daniel Vorcaro disfarçado de projetos que, se aprovados, implodiram o FGC.
Negócio era o FGC
O FGC, como se sabe, foi o mecanismo com o qual o banqueiro mineiro ancorou a venda de títulos de suas instituições por ao menos cinco anos e que tem previsão de indenizar os investidores dos bancos Master e Will Bank em R$ 51 bilhões depois de suas liquidações.
E essas articulações dos deputados do Centrão foram muito profissionais. E elas mostram que Daniel Vorcaro só intensificou seus contatos com os membros de alto nível do poder judiciário depois que suas articulações no Congresso não surtiram efeitos. E ocorreram em 2024 quando o BC ainda era presidido por Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro.
Diretores do BC
No dia 2 de setembro do ano passado, por exemplo, o deputado Cláudio Cajado (PP/BA) conseguiu aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021, que alterava a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional. No dia seguinte o BC negou autorização para o BRB comprar o Master,
O projeto de autoria dos deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP),Lídice da Mata (PSB/BA) e Bira do Pindaré (PSB/MA) foi apresentado em 2021 e dormia na casa há cinco anos, e de fato, definia que as ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil seriam atribuídas ao Congresso.
Enfraquecer o BC e aumentar garantia do FGC
Ele dizia que com a maioria absoluta da Câmara e que - no caso da condução das atividades do Banco Central ser incompatível com os interesses nacionais - a hipótese de exoneração ficará condicionada à aprovação, por maioria absoluta, do Senado. Mas estava a quilômetros das intenções de Cajado em 2025.
As propostas dos deputados em 2021 não foram incluídas na Lei Complementar nº 179/2021 que Jair Bolsonaro sancionou em 24 de fevereiro do mesmo ano, estabelecendo a autonomia do Banco Central. Mas ficou nos arquivos da Câmara até que Cajado o sacasse como ameaça à própria alteração da Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil quando o caso Master estava nos gabinetes do BC e do Banco Regional de Brasília.
A força de Cajado
Claudio Cajado, que é vice-presidente do PP e assinou o pedido de urgência como autor do requerimento com outros autores, tem histórico para se atrever a propor isso.
Ele foi o relator da chamada PEC da Blindagem que, se aprovada, barraria as ações contra parlamentares até que as casas legislativas liberassem o andamento das investigações. A PEC da Blindagem foi vetada pelo presidente Lula e dificilmente seu veto será derrubado. Mas Cajado marcou uma posição no Centrão.
Nova tentativa
Entretanto, o Centrão voltaria a tentar aprovar uma nova legislação contra o FGC que ajudaria muito ao Banco Master se tivesse tido sucesso. E o método foi o mesmo: reciclar e tentar aprovar nas carreiras um texto de arquivo como a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023 do senador Vanderlan Vieira Cardoso.
A proposta tratava do regime jurídico aplicável ao Banco Central, mas foi esse projeto que recebeu a emenda do senador Ciro Nogueira de elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão as garantias do FGC.
Aumento da garantia
Nogueira escreveu que “o aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos. Portanto, propõe-se a majoração do valor do limite da garantia ordinária do FGC de R$250 mil para R$1 milhão de reais.”
Por uma dessas coincidências, a PEC65/2023 estava sendo relatada pelo mesmo parlamentar que propôs a autonomia do Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não incluiu a proposta de Ciro Nogueira.
Implosão do FGC
Para se ter uma ideia do que isso poderia impactar no caso da liquidação dos bancos Master e Will de Daniel Vorcaro, o FGC poderia ter sido obrigado a pagar um total superior aos ativos que tinha em setembro de 2024 no total de R$ 161,1 bilhões.
E mesmo pagando R$250 mil, a estimativa inicial é que isso possa chegar a R$50 bilhões que, se confirmado, será sete vezes maior que tudo o que o FGC já pagou até hoje à cliente de 26 instituições líquidas que somaram em 2024 R$7,08 bilhões.
Resistência de Ciro
Na verdade, a ação de Ciro Nogueira é a prova de que o Centrão não desistira de ajudar Vorcaro. É que no dia 21 de novembro de 2024, quando as notícias do Master já estavam no mercado, o Filipe Barros (PL-PR) tentou também na Câmara Federal alterar o limite de cobertura do FGC para o valor de até R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, com o objetivo de “ampliar a proteção dos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro brasileiro”. Mas sua proposta não avançou.
Quando se volta no tempo (o mês de novembro de 2024), é fácil observar que isso foi o ápice das negociações sigilosas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) exatamente quando Felipe Barros fez a proposta na condição de líder da oposição na Câmara. Ou seja, o Central tentou ajudar o Master de várias formas no Congresso.
Ajudar o Daniel
Na verdade, desde 2024 deputados do Centrão estavam tentando ajudar Daniel Vorcaro e intensificaram isso em 2025 quando ele começou a tentar vender seu banco ao BRB.
Porém, evidenciam que sem obter sucesso ainda em 2024, o banqueiro decidiu estreitar suas relações com os ministros do STF e de outras cortes superiores através da contratação de serviços de bancas de advogados próximos ou parentes dos ministros.
E ele usou os seus contatos para ampliar seu relacionamento com os ministros após ser levado a eles pelos seus advogados, já que no Congresso as coisas não estavam funcionando.
Formas e momentos
Revendo as ações no Congresso, agora se sabe agora que isso se deu em várias formas, momentos e oportunidades. Desde usar um ministro do TCU cuja indicação foi uma vitória pessoal de Arthur Lira até o próprio líder do PP no Senado, Ciro Nogueira, que tentou ampliar o valor da cobertura do FGC.
Como usou o deputado influente Cláudio Cajado do (PP-BA) que tentou ressuscitar um projeto de 2021 que mexia na autonomia do Banco Central como forma de pressionar o comportamento do BC até, finalmente, tentar nas últimas sessões da legislatura de 2024 aprovar na surdina e como a força do líder da oposição Filipe Barros (PL-PR) mais uma vez elevar o teto do FGC.
Tentou e muito
O Centro pode não ter conseguido ajudar Vorcaro, mas tentou. Resta saber se agora como Banco Master liquidado e a tempestade de notícias envolvendo o STF e o Governo Lula qual será o comportamento dos deputados e senadores sobre o tema na reabertura dos trabalhos de 2026 nesta terça-feira.
