Editorial JC: Instituições desprotegidas

A democracia contemporânea tem experimentado desafios de proporções e naturezas diversas, em várias partes do mundo, neste século 21. Mesmo que as raízes das questões postas atualmente estejam no século passado, muitas ainda antes, a configuração da realidade experimentada pela população global traz peculiaridades que agravam os dilemas e ampliam os problemas verificados no processo democrático.

Por exemplo, se já no século 20 pudemos ver o surgimento de líderes populistas que se valiam da legitimidade das urnas para impor agendas autoritárias, agora, a manipulação de informações em tempo real e a disponibilidade da tecnologia de comunicação para qualquer propósito, inclusive não republicano, podem impulsionar personagens de viés totalitário a se imaginarem imperadores invencíveis e intocáveis.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apenas um ano de novo mandato, se alinha ao perfil de herói de si mesmo que propaga a salvação do mundo pelo aniquilamento dos outros. Sua permanência na Casa Branca será avaliada, ainda em 2026, por eleições ao Capitólio que prometem referendar, ou não, a doutrina repressiva do Trump que assusta não apenas os imigrantes, mas parcela expressiva dos cidadãos norte-americanos – e leva a imprensa livre a debater até que ponto atos e declarações do presidente afrontam e ameaçam a democracia no país que ostenta, como símbolo, a Estátua da Liberdade.

A proteção das instituições republicanas e da democracia é pauta urgente nos EUA, e volta a preocupar, no Brasil. A estridência do caso do banco Master lança suspeitas pesadas em representantes das instituições que deveriam ser insuspeitos, por suas posições de relevância. Isso contamina a imagem dos poderes, e por extensão, da República, corroendo a credibilidade e a legitimidade que são os pilares da democracia.

A vulnerabilidade do órgão máximo do Judiciário, e o possível envolvimento de parlamentares do Congresso e integrantes do governo federal, expõem de maneira evidente que as instituições da República brasileira precisam de mecanismos mais eficazes de proteção da estabilidade. O caso do banco Master não é o primeiro, mas pode ser um exemplo contundente e doloroso dessa necessidade.

Proteger as instituições não é blindar seus componentes, cuja inviolabilidade individual equivaleria à impunidade. Pelo contrário, é preciso expor os erros humanos para preservar o arcabouço institucional e garantir o amadurecimento democrático.

Se não for assim, o desamparo coletivo pode acometer o povo brasileiro, quando os poderes da República parecem à deriva, e seus mecanismos de equilíbrio, falhos. E abrir a guarda ao oportunismo, sempre de plantão, de aventureiros que se aproveitam dos momentos de alto descrédito institucional para atacar as instituições, usar a democracia para seus fins, com objetivo de negá-la em seguida, uma vez no poder, sob a suposta legitimação da vontade coletiva.

Em ano de importantes eleições para o Planalto, o Congresso e os governos estaduais, o caso Master não deve ser posto de lado, nem servir como munição aos detratores da democracia. Mas sim, de mote para aperfeiçoamento de nossas instituições.