Prorrogação do Dívida Zero 2.0 amplia prazo para contribuintes negociarem débitos com o Estado

O Governo de Pernambuco decidiu prorrogar até 26 de dezembro de 2025 o programa Dívida Zero 2.0, iniciativa que permite a regularização de débitos com condições diferenciadas de pagamento. A medida estende o prazo inicialmente previsto e busca atender à demanda registrada desde o lançamento, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE).

Com a prorrogação, contribuintes poderão negociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ICD e taxas estaduais. O programa também abrange multas e taxas administrativas de outros órgãos públicos.

Entre os benefícios previstos, estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento em até 120 meses, dependendo do tipo de débito e da modalidade escolhida.

Números do programa

Desde o início da atual edição, o Dívida Zero 2.0 registrou 163 mil processos formalizados e R$ 420 milhões arrecadados até o final de novembro. De acordo com dados divulgados pelo governo, 58 mil pessoas físicas e jurídicas aderiram ao programa. Metade dessas negociações envolve dívidas inferiores a R$ 500, o que indica procura significativa entre pequenos contribuintes e microempreendedores.

Como aderir e onde buscar atendimento

O atendimento segue disponível nas Agências da Receita Estadual, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A Sefaz orienta que o processo pode ser realizado integralmente pela internet, pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos, simular condições e emitir guias de pagamento.

A prorrogação abre a possibilidade de que contribuintes entrem em 2026 com a situação fiscal regularizada, mas especialistas recomendam atenção às regras antes de aderir, especialmente em negociações de longo prazo.