Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) em uma nova etapa da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um amplo esquema de descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A ação é conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto havia sido afastado e, posteriormente, demitido em abril, quando vieram à tona as primeiras revelações de fraudes no órgão. As investigações apontam que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, em desvios que podem atingir R$ 6,3 bilhões.

O ex-chefe do INSS é um dos alvos dos 10 mandados de prisão cumpridos nesta quinta-feira. A PF também cumpre 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Segundo a TV Globo, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira está entre os investigados e será monitorado por tornozeleira eletrônica após ser alvo de buscas. Também há mandados contra o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araujo (PSB-MA).

Os investigados podem responder por inserção de dados falsos em sistemas públicos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de lavagem e ocultação de patrimônio.

A operação teve início em 23 de abril, quando a PF revelou que os suspeitos cobravam mensalidades fraudulentas de beneficiários do INSS, simulando filiação a associações de aposentados sem que houvesse qualquer autorização. Os descontos eram aplicados como se os beneficiários tivessem contratado serviços como assistência jurídica, ou acesso a benefícios como descontos em academias e planos de saúde — o que, segundo a CGU, não era prestado de forma efetiva.

No total, 11 entidades foram alvo de decisões judiciais, e seus contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos, informou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

A crise resultante das investigações levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Ele deixou o cargo em meio à repercussão do caso e foi substituído por Wolney Queiroz, que ocupava a secretaria-executiva e assumiu o comando da pasta.

Stefanutto assumiu INSS em 2023

Alessandro Antônio Stefanutto foi nomeado presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023 por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT). A escolha foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril daquele ano.

À época, Stefanutto era procurador federal, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS e integrava a equipe de transição do novo governo na área de Previdência. Pouco antes, em março, havia sido nomeado diretor de Orçamento, Finanças e Logística do órgão.

A nomeação ocorreu após a exoneração de Glauco André Wamburg, que ocupava a presidência interinamente desde fevereiro. Ele deixou o cargo após acordo com Lupi na semana anterior à troca. Antes de chegar ao comando do INSS, Wamburg havia liderado uma entidade de assistência social do governo do Rio de Janeiro que acabou sendo alvo de investigações por suspeita de corrupção.

Lupi defendeu Stefanutto

Na época do afastamento por causa da operação que descobriu os descontos indevidos no INSS, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu a escolha de Alessandro Stefanutto para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assumiu a responsabilidade pela indicação.

Mesmo diante das investigações, Lupi manteve a defesa do indicado e destacou seu histórico no serviço público.

"A indicação do doutor Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Doutro Stefanutto é procurador da República, um servidor que, até o presente momento me tem dado todas a demonstrações exemplar, fez parte do grupo de transição do governo anterior pra esse. Vamos agora, no processo que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações, que estão em curso. Há esse afastamento dado pela Justiça que nós temos que cumprir a decisão da Justiça. Então vamos aguardar o desfecho desse processo", disse Lupi durante coletiva de imprensa.