Prefeitura de Olinda lança Refis 2025 com descontos de até 100% em multas e juros

A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda, deu início ao Refis Olinda 2025, um programa de regularização fiscal voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais. A iniciativa, que começou nesta segunda-feira (1º), oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas de tributos como IPTU, ISS e taxas de funcionamento e limpeza urbana.

O prazo para adesão vai até 1º de novembro de 2025, com a possibilidade de prorrogação. "Na negociação você já coloca a sua situação, e a gente encontra um jeito de enquadrar a sua realidade financeira para que, de fato, consiga ficar adimplente com as contas do município", afirmou o secretário da Fazenda, Jackson Rocha.

Podem participar do programa contribuintes com débitos vencidos antes da publicação da lei que instituiu o Refis, incluindo dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Condições e benefícios

O Refis 2025 oferece condições flexíveis para a quitação dos débitos:

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.

Parcelamento padrão: até 84 vezes, com descontos progressivos que variam de 50% a 100%.

Parcelamento especial: para dívidas de até R$ 10 mil, com a possibilidade de parcelar em até 84 vezes, mantendo 100% de desconto em juros e multas.

A adesão pode ser realizada tanto online, pelo Portal do Contribuinte de Olinda, quanto presencialmente na Secretaria da Fazenda. Para confirmar a participação, é necessário realizar o pagamento da primeira parcela ou da cota única. O programa também permite que contribuintes com parcelamentos em andamento migrem seus saldos para o novo plano.

Segundo o secretário Jackson Rocha, a iniciativa visa fortalecer o caixa do município, permitindo mais investimentos em serviços públicos. Ele destacou que a regularização fiscal é crucial para a gestão financeira da cidade. "Nossa expectativa é de que os impostos sejam pagos dentro dos prazos para que Olinda avance ainda mais nas questões financeiras", reforçou.

A Prefeitura esclarece que, ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece a dívida e renuncia a possíveis ações judiciais ou recursos administrativos. O benefício será cancelado em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou se o contribuinte deixar de pagar tributos futuros por mais de 90 dias. O Refis 2025 busca, assim, reduzir a dívida ativa, regularizar a situação de cidadãos e empresas e aumentar a capacidade de investimento da cidade.