INSS começa a pagar reembolso por descontos ilegais no dia 24; veja quem recebe e como pedir
A adesão para aposentados e pensionistas lesados começa nesta sexta-feira (11) pelo aplicativo Meu INSS e em agências dos Correios
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos de mensalidades associativas sem autorização poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir a um acordo para reaver os valores.
O plano, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garante a devolução integral do dinheiro descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025. O valor será pago em parcela única, corrigido pela inflação (IPCA), sem que o segurado precise entrar na Justiça.
Pagamentos e quem tem direito
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24 de julho. A partir dessa data, os depósitos serão feitos diariamente, em lotes, até que todos que aderiram ao acordo sejam ressarcidos.
Neste primeiro momento, mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que já haviam contestado os descontos estão aptos a aderir.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas a partir de sexta-feira (11):
- Pelo aplicativo Meu INSS: na aba "Consultar Pedidos", o segurado deve clicar em "Cumprir Exigência" e depois na opção "Aceito Receber".
- Presencialmente: em qualquer agência dos Correios.
O valor do reembolso será depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.
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Alerta contra fraudes
O presidente do INSS fez um alerta importante: o órgão não entrará em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou links para tratar do reembolso. A adesão só pode ser feita pelo segurado nos dois canais oficiais (app Meu INSS e Correios). Nenhuma taxa será cobrada.
Outras situações
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo a qualquer momento pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou nos Correios. O prazo para novas contestações vai até, pelo menos, novembro de 2025.
Pessoas que já entraram com ação na Justiça também podem aderir ao acordo, mas para isso precisarão desistir do processo judicial. O INSS também fará a contestação automática para grupos vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
(Com informações da Agência Brasil).
