STJ mantém recuperação judicial do Grupo João Santos e rejeita retorno de inventariante
Um dos filhos do empresário João Santos, Fernando Santos, tentou voltar ao comando do Grupo, mas teve o pedido negado pela Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (10), garantir a continuidade do processo de recuperação judicial do Grupo João Santos. A decisão aconteceu por maioria. Com isso, o Grupo pode seguir no cumprimento do plano de recuperação aprovado pelos credores, homologado pela Justiça e autorizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Homologado em 2022, o plano prevê o pagamento de até 30 salários mínimos para credores trabalhistas e um desembolso total de R$ 479 milhões em curto prazo.
INVENTARIANTE
A decisão do STJ também rejeitou o pedido de retorno de Fernando Santos ao comando do Grupo, uma vez estar sendo ele alvo de investigações que já resultaram em diversas condenações criminais, incluindo fraude tributária e desvio de recursos. A disputa pela figura do inventariante é ponto de discordância entre os filhos do empresário João Santos, falecido em 2009.
ACORDO TRABALHISTA
Ao longo de sua história, o Grupo João Santos chegou a ser a segunda maior companhia cimenteira do País. Iniciada em agosto de 2022, a nova gestão busca avançar e obter resultados positivos na reestruturação.
No final de maio, o grupo firmou novo acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, de Pernambuco para o pagamento de R$ 23 milhões a 600 credores trabalhistas. Trata-se de um dos maiores acordos feitos por esta corte e documento foi assinado em uma solenidade pública que marcou o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na última sexta-feira (30).
Pelo acordo celebrado no Tribunal, de imediato 130 pessoas vão receber integralmente seus créditos trabalhistas dentro dos limites previstos nos termos da recuperação judicial do grupo. O valor total já está depositado nas contas da Justiça do Trabalho, que irá fazer o pagamento diretamente aos credores.
A conciliação foi viabilizada por meio do termo de cooperação judiciária firmado entre TRT-6, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Ministério Público do Trabalho e o Grupo João Santos (GJS).
