Ministro da Previdência participa de audiência na Câmara sobre descontos indevidos no INSS
Na sexta (6), o INSS encerrou o cronograma de pagamento da devolução dos valores de abril. A dúvida, agora, é sobre o pagamento dos valores antigos
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, participa nesta terça-feira (10) de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A reunião é promovida pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa e será realizada às 14h.
Na sexta-feira (6), o INSS encerrou o cronograma de pagamento da devolução dos valores referentes ao mês de abril, a aposentados e pensionistas que foram lesados pela fraude, que ficou conhecida como Operação Sem Desconto. A dúvida, agora, é qual será a estratégia de pagamento para os descontos indevidos antigos.
Segundo a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da União (CGU), responsáveis pela Operação Sem Desconto, as retiradas vinham acontecendo desde 2019 e a expectativa é que tenha resultado em um desvio de R$ 6,3 bilhões.
O Advogado especialista em Direito Previdênciário, Rômulo Saraiva, diz que essa pode ser considerada a maior fraude da história do INSS desde o caso da procuradora Jorgina de Freitas, nos anos 1990. Pelo menos 9 milhões de aposentados foram vítimas dos descontos, mas o governo ainda está avaliando quantos desses não autorizaram os descontos.
A audiência na Câmara vai discutir o ressarcimento, o envolvimento dos funcionários do INSS no esquema e as medidas adotadas para punir os fraudadores. O debate atende a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB); Sanderson (PL-RS); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Evair Vieira de Melo (PP-ES); Mario Frias (PL-SP); e Nelson Barbudo (PL-MT).
ESCLARECIMENTOS
Sanderson quer que o ministro esclareça sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas adotadas para suspendê-los e para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas. O novo ministro da Previdência assumiu no mês passado, após a demissão de seu antecessor Carlos Lupi e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Para Cabo Gilberto Silva, a presença do ministro trará à Câmara e à população brasileira "informações detalhadas sobre os avanços nas investigações, as responsabilidades das partes envolvidas e as estratégias para mitigar os impactos negativos dos empréstimos consignados".
Na avaliação dele, a transparência na gestão dos recursos e das políticas do INSS é um dever do poder público e uma expectativa legítima da sociedade. "A ausência de controles robustos pode agravar a situação, expondo os beneficiários a situações de endividamento insustentável", afirma.
DEVOLUÇÃO ATÉ DEZEMBRO
O governo Federal prometeu realizar a sevulução dos valores descontados indevidamente até dezembro deste ano. Os recursos viriam do Tesouro Nacional, por meio de crédito extraordinário. A estratégia não é consenso. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende que a forma mais correta é seguir os procedimentos formais.
Ele alerta que a lei determina responsabilidade civil quando o Estado gera algum prejuízo. O ministro afirma que o crédito extraordinário é uma saída política, mas defende que o mais correto é seguir a lei. "Quem foi lesado entra com um pedido de indenização e isso passa por todos os procedimentos de análise".
Do lado do governo, o esforço é exatamente o oposto. A proposta prevê que, para receber o reembolso dos valores descontados, o segurado precise abrir mão do direito de acionar a Justiça.
A justificativa do governo é o impacto financeiro dessas indenizações, mas isso gera grande preocupação aos beneficiários e aos profissionais da área previdenciária.
BALANÇO DO INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, nesta segunda-feira (09), o balanço do vigésimo sexto dia de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados no domingo (08), com os dados também de atendimento presencial nas agências dos Correios.
Mais de 3 milhões de beneficiários consultaram o sistema em busca de informações sobre os descontos indevidos de entidades associativas. Desse total, 2.948.077 (97,3%) não autorizaram essas retiradas e apenas 80.498 (2,7%) dizem ter autorizado. A quantidade de entidades contestadas chega a 42.
