Chuvas exigem políticas públicas permanentes em Pernambuco

Na próxima quarta-feira (28), completa três anos da mais recente tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco, que deixou 133 mortos em maio de 2022. A data chega num momento em que o Estado volta a enfrentar, em maio, dias seguidos de precipitação pluviométrica acima da média. A quadra chuvosa começou em abril, mas ainda segue até julho, demandando reforço nas ações preventivas. O avanço das mudanças climáticas torna ainda mais urgente que a chuva seja tratada como tema central nas políticas públicas de Estado e municípios. 

O governo do Estado tem reunido equipes das secretarias e dos órgãos que atuam de forma direta para alinhar medidas emergenciais e reforçar o monitoramento contínuo das áreas de risco. Os municípios têm trabalhado de forma direta com os moradores de áreas de risco para que deixem o local. Essas ações preventivas são apra evitar o que aconteceu em 2022, com deslizamentos de barreiras fazendo várias vítimas. 

O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Coronel Ramalho, explica que entre as ações já adotadas pelo Governo estão o reforço das equipes da Defesa Civil estadual, com lançamento de plantões extras, e envio de agentes a campo e o apoio técnico às prefeituras na avaliação de áreas de risco e estruturas comprometidas. "Várias equipes já estão de prontidão, não só da Defesa Civil, mas também do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e a sala de situação do Governo do Estado, já está mobilizada e atuando", informa. 

AÇÕES ESTRUTURADORAS

Além das medidas emergenciais, o governo estadual tem avançado em reformas estruturadoras para reduzir os impactos das chuvas. As obras do sistema de drenagem do Canal do Fragoso, em Olinda, foram retomadas. Em 2023, apenas um contrato estava ativo para a conclusão do projeto; atualmente, são seis contratos em andamento, com previsão de entrega até junho de 2026.

A gestão estadual também retomou as obras das barragens de Panelas II e Gatos, enquanto Igarapeba, Barra de Guabiraba e Engenho Pereira, esta última no Rio Jaboatão, estão com processos de licitação. Juntas, as intervenções somam mais de R$ 500 milhões em investimentos e beneficiarão diretamente milhares de famílias em áreas historicamente afetadas pelas chuvas.

Em Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes (local com maior número de vítimas na chuva de 2022), o governo tem realizado obras de contenção de encostas e urbanização, em um investimento de R$ 51,8 milhões. As intervenções já alcançaram mais de 30% de execução. As obras irão beneficiar diretamente mais de 5 mil pessoas residentes na localidade, além de gerar impacto positivo a mais de 23 mil pessoas nos municípios de Jaboatão e do Recife.

LEIS PREVENTIVAS

Em 2023, foi aprovada a Lei nº 18.431, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. Essa legislação estabelece diretrizes para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução diante de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e estiagens. A política organiza o enfrentamento a desastres em três fases: antes (monitoramento e prevenção), durante (socorro e assistência humanitária) e após o desastre (reconstrução das áreas atingidas). Além disso, prevê a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, destinado a captar recursos estaduais e federais para garantir respostas mais rápidas e eficazes.

Desde 2019, Pernambuco também conta com um Manual Técnico de Defesa Civil, que orienta os órgãos públicos sobre como agir de forma padronizada e eficiente em casos de risco ou desastre. Mais recentemente, em abril de 2025, foi lançado o sistema "Defesa Civil Alerta", que envia mensagens diretamente para os celulares das pessoas que vivem em áreas de risco, sem que elas precisem se cadastrar. Em casos mais graves, o aviso vem com um alarme sonoro, para garantir que todos prestem atenção.

Outro trabalho importante é feito por meio do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que ajuda a preservar áreas verdes e ecossistemas naturais. Essa proteção ambiental também reduz o risco de enchentes e deslizamentos, pois mantém o equilíbrio do meio ambiente.

ALEPE

Por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também tem se movimentado para melhorar as políticas de prevenção. Além de aprovar a Política Estadual de Defesa Civil, a Alepe discute um projeto para reforçar a Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, com foco na prevenção de tragédias. Outro projeto quer criar um mecanismo mais rápido para garantir moradia às famílias que perderem suas casas em desastres, mostrando uma preocupação maior com a proteção social. O importante é acompanhar o ritmo das ações e se elas não acontecem em momentos críticos, como a enchente de 2022 ou a tregédia do Rio Grande do Sul. 

INVESTIMENTOS 

Mesmo com a frequência e a força das chuvas aumentando, os recursos públicos para evitar tragédias ainda são baixos. O Brasil, por exemplo, investe menos de 0,5% do que produz em ações de prevenção e resposta a desastres — e nem todo esse dinheiro chega, de fato, aos lugares que precisam.

Em Pernambuco, entre 2010 e 2020, o Estado recebeu cerca de R$ 200 milhões por ano do governo federal para lidar com desastres. Mas, a partir de 2020, esse valor diminuiu. O governo estadual, por sua vez, manteve os investimentos praticamente iguais até 2022, e só nos últimos dois anos houve um aumento significativo. Ainda assim, a maior parte do dinheiro vai para a reconstrução de áreas atingidas, enquanto a prevenção continua com poucos recursos.

DESAFIO

Mesmo com essas iniciativas, especialistas apontam que o Estado ainda investe mais em reconstruir o que foi destruído do que em evitar que novas tragédias aconteçam. Faltam obras importantes, como drenagem nas cidades, contenção de encostas e mais proteção das áreas naturais. 

A história das enchentes em Pernambuco se confunde com a própria história do Estado. Desde 1638 são mais de 30 enchentes. A Região Metropolitana do Recife tem características georáficas complexas, marcada por áreas de morro e planície, suscetível a deslizamento de barreiras e inundações. Por isso, é fundamental mudar o foco: investir mais na prevenção e não só correr atrás do prejuízo depois que o desastre já aconteceu. O Atlas Digital de Desastres do Brasil mostra que as chuvas de 2022 deixaram um prejuízo material de R$ 1,7 bilhão sem falar nas mortes. 

 

TRANSFÊNCIAS FEDERAIS

Ano   - Valor Recebido (R$ milhões)

• 2010 - 382,1
  
• 2011 - 136,1
  
• 2012 - 173,3
  
• 2013 - 408,2
  
• 2014 - 268,2
  
• 2015 - 256,3
  
• 2016 - 244,1
  
• 2017 - 276,9
  
• 2018 - 224,2
  
• 2019 - 200,8
  
• 2020 - 195,9
  
• 2021 - 168,4
  
• 2022* - 70,5

*Até maio de 2022 

RECURSOS ESTADUAIS: 

Ano - Valor Recebido (R$ milhões)

• 2019 - 11,25 
• 2020 - 11,25
• 2021 - 11,25
• 2022 - 11,25 
• 2023 - 79,30
• 2024 - 79,30

Fonte: ONG Contas Abertas