Ministro do TCU cobra pasta e INSS sobre providências

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas fixou nesta quarta-feira (7) o prazo de 15 dias para o Ministério da Previdência e o INSS informarem as medidas adotadas para apurar responsabilidades pelas fraudes em descontos de aposentadorias e pensões. Também neste prazo deverá ser apresentada a relação de todos os agentes públicos e entidades associativas alvo da Operação Sem Desconto.

O TCU também negou os recursos apresentados pelo INSS e associações em acórdão que determinou obrigações para coibir fraudes. O tema gerou discussão entre os ministros Walton Alencar e Aroldo Cedraz, relator.

Alencar declarou que o relator precisava explicar por que o processo foi retirado da pauta seis vezes nos últimos meses. Cedraz respondeu que houve "manobra" para retirá-lo da relatoria No primeiro semestre de 2024, fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos haviam sido autorizados.

ANTECIPAÇÃO SUSPENSA

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, decidiu suspender, em caráter cautelar, nesta quarta-feira o serviço de adiantamento de parcelas de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários oferecido pelo banco PicPay no âmbito do programa INSS Vale+.

A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No despacho, o presidente do INSS alega que o banco é acusado de descumprir as regras do INSS ao cobrar taxas que não estão autorizadas pelas normas oficiais.

O representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, citou, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na semana passada, denúncias de que cobranças irregulares estariam sendo feitas e cobrou providências por parte do governo federal.

No despacho, Waller diz que há uma "farta documentação", em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa, podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.

A decisão também determina que o banco seja notificado para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes. Fica vedado ainda qualquer repasse administrativo sem que a empresa demonstre ter respeitado integralmente as regras do órgão.

Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente após assumir o cargo em meio ao escândalo envolvendo deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na noite da terça-feira, 6, havia a expectativa de uma manifestação do Executivo nesta quarta acerca das medidas a serem adotadas para reparar os aposentados atingidos pelo esquema.

No período da manhã, integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e assessores de ministérios envolvidos no assunto se reuniram para tratar, dentre outros temas, sobre um possível pronunciamento do governo. No encontro, no entanto, ficou fechado de que não deve haver manifestação da gestão federal nesta quarta.

PicPay nega cobrança indevida em serviço de antecipação de benefícios do INSS

O banco Picpay afirmou nesta quarta-feira, 7, em nota à imprensa, que o produto de antecipação do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ofertado pela empresa está "integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida".

A nota foi divulgada após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, suspender, em caráter cautelar, nesta quarta-feira, 7, o serviço de adiantamento de parcelas de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários oferecido pelo PicPay no âmbito do programa INSS Vale+.

Em nota, o Picpay esclareceu que o fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. "Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta - para, por exemplo, usar via Pix", diz.

"A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito", reitera a nota.

A companhia ressaltou ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito. "O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS", conclui.