INSS ignorou TCU para ajuste do controle nos descontos de associações, mas tribunal só voltou ao caso após ação da PF e da CGU

Embora o Governo tenha, efetivamente, conseguido sucesso na narrativa de que foi ele - através da Controladoria Geral da União (CGU) - quem investigou o assunto, documentos relacionados às denúncias e presentes no Acórdão nº 1.115/2024, analisado em plenário da corte no dia 5 de junho de 2024, mostram que as equipes do Tribunal de Contas da União já haviam se debruçado ao caso.

Isso aconteceu a partir de uma denúncia do deputado Gustinho Ribeiro (Progressitas-SE), em 18 de agosto de 2023, cujas determinações foram completamente ignoradas pelo comando do INSS.

Cópias para todos

O que chama atenção é que, mesmo sendo enviada para várias instituições do Congresso e do governo (entre elas a CGU), o INSS não tomou qualquer providência alegando que não tinha ferramentas de controle desenvolvidas pelo Dataprev e que havia falta de pessoal.

Mas também está claro que quase dois anos depois, o TCU não voltou a pressionar o INSS sobre suas recomendações. E nem decidiu por uma cautelar que teria força obrigar o INSS a programar novos controles, de modo que o plenário do tribunal não voltou a analisar o caso.

Fora de pauta

Ele até chegou a ser pautado por duas vezes, mas foi retirado a pedido de entidades citadas para esclarecer pontos levantados pelas unidades de fiscalização concluída em junho de 2024.
Somente após as ações da PF e da CGU, os ministros do TCU voltaram a falar sobre o caso em plenário, mas para cobrar ações do relator do caso, Aroldo Cedraz que disse ainda estar ouvindo as partes.

Leniência total

O que chama atenção é que a leniência do INSS está documentada no próprio relatório de Cedraz, Embora o ministro tenha afirmado que não havia elementos para uma cautelar quando da análise pelo plenário em 2024.

E que tenha dado um prazo de 90 dias para as primeiras providências a serem tomadas pelo INSS, sem que voltasse ao caso quando o INSS não cumpriu nenhuma recomendação.

Aprofundamento

Entretanto, o relatório dos auditores do TCU levantou os crimes que a CGU e a PF, a seguir, aprofundaram e mostram que, ao menos três entidades, ofereceram serviços para captar possíveis associados no seu site. O que indica que um grande número de contrações foi feita quando os segurados do INSS fizeram empréstimos consignados.

A investigação do TCU identificou uma lista de contratos de empréstimos consignados realizados entre janeiro de 2023 e setembro de 2023, bem como a lista de descontos de entidades associativas iniciados entre janeiro de 2023 e setembro de 2023.

Novos contratos

Nesse período foram celebrados novos empréstimos consignados, por meio de 15.605.260 contratos, observando-se que, nesse período, tiveram início 2.024.953 contribuições para entidades associativas.

Ao investigar os indícios sobre quantos desses contratos poderiam ter tido seu início relacionado aos empréstimos foram identificados 967.375 contratos de empréstimos consignados que foram firmados com datas próximas (menos de um mês, antes ou depois) e que tinham início de descontos para entidades associativas.

Associações

Considerando o universo de 2.024.953 novas associações no período, foram 23,84% das novas associações com datas próximas a empréstimo, correspondente a R$74.646.229,06 em descontos associativos de janeiro a outubro de 2023. Ainda assim, o TCU considerou que não se pode afirmar que são vendas casadas não permitidas legalmente.

O TCU encontrou falhas de controles que ensejaram a averbação de consignações e descontos indevidos e vulnerabilidade na sistemática de bloqueio e desbloqueio de descontos. Isso levou o TCU a solicitar ao INSS os termos de filiação e de autorização de desconto de mensalidade associativa referentes a benefícios em que há desconto de mensalidade associativa. Mas uma vez, sem sucesso.

Negócio privado

Também se observou que associações eram essencialmente negócios privados, no tocante à natureza jurídica das entidades. Segundo a equipe do TCU há uma homogeneidade nos constratois sociais, pois 20 associações são de direito privado e 8 entidades sindicais.

A primeira constatação foi que as associações Ambec, Conafer, Universo e Unaspub, receberam mais de 2.000 reclamações em um período de 3 anos. Curiosamente, elas foram as que mais cresceram em captação de associados.

Exponenciais

A entidades Ambec, ABSP, CBPA tiveram crescimentos exponenciais. A Ambec, por exemplo, tinha apenas 3 associados em Dez/2021 e saltou para mais de 600 mil associados em Dez/2023.

A CBPA, que não tinham associados em 2021 e 2022, terminou o ano de 2023 com mais de 340 mil associados; a AMAR BRASIL – ABCB, que tinha apenas 53 mil associados, em 2021, saltou para mais de 210 mil em Dez/2023 e assim várias outras associações tiveram crescimento de associados bem vertiginoso no período.

Abriu em 2023

Embora o governo Lula tenha se esforçado para dizer que os descontos começaram no governo de Jair Bolsonaro, ao menos 12 das 28 associações são começaram funcionar em 2023. É o caso das associações Ambec, Amar Brasil, Acolher, Caap, CBPA, AP Brasil, Sinab, ABSP, Abempreve, Cebap, Ababab Brasi e AbraPPS.

O relatório do TCU mostrou que a despeito dessas previsões normativas, o INSS não colocou em prática procedimentos suficiente para assegurar a existência de autorização do beneficiário previamente ao lançamento do desconto de mensalidade associativa.

Sem pessoal

Outra coisa que chamou a atenção dos auditores do TCU foi que ao ser questionado sobre as ações de fiscalizações o INSS respondeu que não tinha pessoal para atuar nesse segmento.
Apenas para se ter uma ideia da precariedade da Autarquia, ficou registrado que a Divisão de Consignação em Benefícios, responsável pelo controle das consignações, era composta apenas de um chefe de divisão e dois servidores.

Isso ficou claro quando foi pedido ao INSS informações sobre as associações e a autarquia revelou a fragilidade desta sistemática que vinha causando prejuízos aos segurados.

Sem documentos

O fato foi comprovado pela unidade instrutiva do TCU que concluiu que, dez das 28 associações ao terem solicitado a documentação comprobatória não atendem às exigências de documentação.
Nem mesmo a recomendação de proceder maior divulgação em seus canais usuais de comunicação no sentido de esclarecer aos beneficiários sobre a possível ocorrência de descontos indevidos de mensalidades associativas foi feita pelo INSS.

Sem avanços

Em tempos de debate sobre o fim da jornada 6x1 a CNI divulgou os dados sobre a produtividade do trabalho da indústria de transformação caiu 0,8% em 2024, em relação a 2023. O indicador é calculado como o volume produzido dividido pelas horas trabalhadas na produção. Foi o quinto ano consecutivo de queda do indicador, que acumula recuo de 9%, em relação a 2019.

Em 2024, a perda de produtividade se deu por um aumento maior nas horas trabalhadas (4,5%) do que no volume produzido (3,7%) e é o reflexo de um descompasso no tempo de resposta da produção e das horas trabalhadas observado em 2024. A contratação de novos trabalhadores tende a exigir períodos de treinamento e adaptação e, até que se tornem mais produtivos, a produtividade pode cair no curto prazo.

Quando olhamos a medida de produtividade por trabalhador (volume produzido dividido pelo número de trabalhadores), o indicador chegou até a fechar o ano com resultado positivo: alta de 1,4%, certamente refletindo os investimentos em modernização produtiva, estimulados pelo plano Nova Indústria Brasil, esse cenário positivo está ameaçado pelo aumento dos juros, reduzindo o ritmo do investimento.

Ferrovia de Suape

Nesta terça-feira , o presidente de Suape, Armando Bisneto, visitará a sede da Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Vai conversar sobre retomada da obra da Transnordestina em Pernambuco, em especial sobre o ramal de 9,7 quilômetros que deve ser implantado pela estatal portuária no complexo industrial portuário na porta de acesso da ferrovia ao porto. Desde março de 2024 que a Infra S.A, estuda a viabilidade técnico-econômico-financeira de novos empreendimentos na área portuária.

Brennand Iguatemi

A Oficina Francisco Brennand, ganhará, a partir de maio, uma loja fixa do museu-ateliê pernambucano no Shopping Iguatemi. Projeto do arquiteto Maurício Arruda, o espaço traduzirá a essência da do espaço cultural, trazendo nas prateleiras peças frutos da pesquisa compartilhada por Francisco Brennand por quase 50 anos com mestres e olheiros .

Cultura de investimento

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambima) inicia segunda-feira (05) sua campanha publicitária, Quem investe pode mais, com o objetivo de ampliar a cultura de investimento no Brasil. A ação faz parte de uma estratégia de longo prazo para reduzir barreiras de entrada ao mercado e atrair novos perfis de investidores e terá com ações no Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Google Ads e plataformas de mídia programática.

São João de Gravatá

Com programação a partir do dia 17 até 29 de junho, o São João de Gravatá 2025 deve injetar R$ 300 milhões na economia local e gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar mais de mil negócios informais com expectativa de 100% de ocupação hoteleira e média de permanência de quatro dias.

Ademi na Fiepe 

O presidente da Federação Fiepe, Bruno Veloso, leva sua diretoria técnica para reunião com os associados na Ademi-PE, nesta terça-feira (6), a partir das 12h30. A assessora técnica da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, Karla Guimarães organiza a conversa.

Neurotech

O empresário Rodrigo Cunha, sócio-fundador da Neurotech e ex-aluno do Centro de Informática (CIn) da UFPE fala hoje no auditório do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) da UFPE sobre "Como a Neurotech está aplicando IA no mercado brasileiro" Semana de Integração 2025.1 dando uma visão de como a , uma startup que nasceu no CIn e hoje é uma das empresas de Inteligência Artificial que mais cresce no Brasil.

Escola o Senai

Vitória de Santo Antão ganhará uma Escola do Senai voltada para capacitação industrial, fruto de uma parceria entre Fiepe e a prefeitura, realizada no casarão da Família Beltrão, controladora do Grupo JB. A futura Escola do Senai em Vitória de Santo Antão vai funcionar na Rua Hermenegildo Costa, 794 - Matriz.

PE Increíble

O Convention & Visitors Bureau e a Associação dos Hoteis de Porto de Galinhas (AHPG) participam do Roadshow internacional “Pernambuco – Naturalmente Increíble”, promovido pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) que percorrerá 12 cidades estratégicas da América do Sul e da Europa, tem por objetivo consolidar o detino a nivel internacional.

Dia das Mães

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas estima que o Dia das Mães é a segunda data mais importante para o varejo e deve movimentar cerca de R$37,75 bilhões nos segmentos de comércio e serviços. O levantamento aponta que os consumidores pretendem gastar em média R$ 298,00 com as compras

Uôge e Memaker

Hoje, no Fórum de Sustentabilidade da Amcham Pernambuco, no Pernambuco Centro de Convenções, o Projeto Somos Uôge e o Instituto Memaker reforçam a pauta do impacto dos programas sociais para compartilhar suas expertises em ESG e trazer insights diferenciados.