INSS: O principal réu em ações judiciais contra a União

Um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõe um cenário preocupante: as ações previdenciárias dominam o ranking de litígios contra a União, ultrapassando a marca de 5 milhões de processos. Esse volume impressionante representa 87% de todas as contendas judiciais envolvendo o governo federal.

Benefícios por Incapacidade: O Motor da Litigiosidade Previdenciária

Dentro do universo das ações previdenciárias, a busca por benefícios por incapacidade assume o protagonismo. Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefícios decorrentes de doenças de trabalho somam quase 3 milhões de ações, evidenciando a dificuldade dos cidadãos em obter esses direitos administrativamente.

Aposentadoria Rural, BPC e Pensão por Morte: Outros Focos de Disputa Judicial

Além dos benefícios por incapacidade, outras modalidades previdenciárias também contribuem significativamente para a judicialização. Aposentadoria por idade de trabalhador rural, aposentadoria por tempo de contribuição, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte figuram entre os principais motivos que levam os segurados à Justiça.

CNJ Alerta: Ações Previdenciárias Sufocam a Justiça Federal

O presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, classificou as ações previdenciárias como o "grande gargalo da Justiça brasileira", superando até mesmo a execução fiscal. Dados revelam que 60% de todas as ações em trâmite na Justiça Federal versam sobre questões previdenciárias.

Barroso Aponta Desafios na Redução da Litigiosidade Contra o INSS

Apesar da cooperação do INSS na automatização do cumprimento de decisões, Barroso reconhece a complexidade em reduzir essas ações. A questão da perícia médica, com suas limitações de estrutura e pessoal, emerge como um obstáculo significativo.

Soluções Propostas pelo CNJ para Desafogar a Justiça Previdenciária

Diante desse quadro, o CNJ propôs medidas para mitigar a alta litigiosidade. Para os benefícios por incapacidade, as sugestões incluem aprimorar o cruzamento de dados governamentais, criar um cadastro obrigatório para segurados especiais e implementar um prontuário médico único.

BPC e CadÚnico: Uma Tentativa de Uniformizar Decisões Judiciais

No tocante ao BPC, o CNJ sugere o reconhecimento da inscrição no Cadastro Único como requisito para a concessão ou revisão judicial do benefício, buscando uniformizar as decisões divergentes sobre o tema.

Poder Público: O Maior Cliente do Judiciário Brasileiro

A constatação de que 12 dos 20 maiores litigantes são órgãos do poder público reforça a dimensão do problema, com o ministro Barroso destacando o Estado como o principal demandado na Justiça brasileira.

O Impacto Bilionário dos Precatórios e a Urgência da Responsabilidade Fiscal

Barroso também alertou para o elevado montante dos precatórios devidos pela União, que atingiu R$ 92,4 bilhões em 2024 e projeta R$ 115,7 bilhões para 2026. Combater a judicialização é, portanto, crucial para a responsabilidade fiscal.

Ranking de Litígios: Tributário, Funcionalismo, Saúde e Trabalhista na Sequência

Após as ações previdenciárias, o ranking de litigiosidade contra a União apresenta o tema tributário (4,61%), seguido por funcionalismo público (4,14%), saúde (2,94%) e trabalhista (0,87%).

Decisão do STF sobre Terceirização Busca Reduzir Ações Trabalhistas

A recente decisão do STF que estabelece critérios para a responsabilização da União em dívidas trabalhistas de terceirizadas gera a expectativa de redução na litigiosidade nesse tema.